(ENEM - 2013) Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente.
MONTESQUIEU, B. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1979 (adaptado).
A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja
exercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas.
consagração do poder político pela autoridade religiosa.
concentração do poder nas mãos de elites técnico-científicas.
estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.
reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.
Gabarito:
estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.
d) Correta. estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.
A teoria política de Montesquieu visava estabelecer uma separação entre os poderes, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário, a fim de limitar o poder dos atores públicos e as instituições do governo, e evitar abusos por parte destes. Assim, ´é necessário que o poder seja contido pelo poder.
a) Incorreta. exercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas.
O erro estaria no fato de que, com o exercício da tutela, ainda assim, alguém terá que dominar sobre os poderes instituídos, o que não explica de forma alguma a divisão de poderes e o estabelecimento de limites a estes.
b) Incorreta. consagração do poder político pela autoridade religiosa.
Essa é a perspectiva do poder medieval, cujo modelo passara a ser substituído, na modernidade, por um poder secular e laico.
c) Incorreta. concentração do poder nas mãos de elites técnico-científicas.
Qualquer tipo de concentração de poder, como um regime oligárquico, não representa as noções de Montesquieu, como está descrito no texto, pois um dos objetivos de sua teoria política é descentralizar o poder.
e) Incorreta. reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.
Alternativa totalmente oposta às noções de Montesquieu, pois um dos objetivos de sua teoria política é descentralizar o poder em três instâncias representadas por pessoas diferentes.