(UNICAMP - 2010 - 2 fase - Questão 23)
Após o Ato Institucional nº 5, a ditadura firmou-se. A tortura foi o seu instrumento extremo de coerção, o último recurso de repressão política desencadeada pelo AI 5. Ela se tornou prática rotineira por conta da associação de dois conceitos. O primeiro relaciona-se com a segurança da sociedade: o país está acima de tudo, portanto vale tudo contra aqueles que o ameaçam. O segundo associa-se à funcionalidade do suplício: havendo terroristas, os militares entram em cena, o pau canta, os presos falam e o terrorismo acaba.
(Adaptado de Elio Gaspari, A ditadura escancarada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 13, 17.)
a) Segundo o texto, de que maneiras o regime ditatorial implantado no Brasil após 1964 justificava a tortura aos opositores?
b) Por que o AI 5 representou uma ruptura com a legalidade?
Gabarito:
Resolução:
a) O texto mostra que o regime justificava a tortura por meio de um argumento de segurança social: a soberania da nação prega que “vale tudo” contra qualquer ameaça a ela, o que inclui a tática (supostamente eficaz) de torturar os “terroristas” para fazê-los falar e, consequentemente, acabar o “terrorismo”.
b) Os Atos Institucionais, em geral, funcionavam como um modelo legislativo paralelo que atuava em função dos interesses da ditadura. Dentro disso, o AI-5 sobrepunha-se à Constituição, impondo, sem restrições, normas violentas e contrárias aos direitos civis e políticos (bem como direitos humanos), dando amplos poderes aos militares. Como exemplos de normas, temos: o poder do presidente de fechar o Congresso, cassar mandatos e suspender o habeas corpus. Tudo começou a vigorar com o aval do Poder Executivo, sem que houvesse a aprovação do Poder Legislativo ou mesmo alguma participação do Poder Judiciário.