(ITA - 2003 - 1ª FASE)
Há algum tempo, apareceu na imprensa a notícia de uma controvérsia sobre a Lei de Aposentadoria, envolvendo duas teses que podem ser expressas nas sentenças abaixo:
I. Poderão aposentar-se os trabalhadores com 65 anos e 30 anos de contribuição para o INSS.
II. Poderão aposentar-se os trabalhadores com 65 anos ou 30 anos de contribuição para o INSS.
Aponte a alternativa que apresenta a interpretação que NÃO pode ser feita a partir dessas sentenças:
de acordo com (I), para aposentar-se, uma pessoa deve ter simultaneamente, pelo menos, 65 anos de idade e, pelo menos, 30 anos de contribuição para o INSS.
de acordo com (II), para aposentar-se, uma pessoa deve ter simultaneamente, pelo menos, 65 anos de idade e, pelo menos, 30 anos de contribuição para o INSS.
de acordo com (II), uma pessoa que tenha 65 anos de idade e 5 anos de contribuição para o INSS poderá se aposentar.
de acordo com (II), para aposentar-se, basta que uma pessoa tenha 65 anos de idade, pelo menos.
de acordo com (II), para aposentar-se, basta que uma pessoa tenha contribuído para o INSS por, pelo menos, 30 anos.
Gabarito:
de acordo com (II), para aposentar-se, uma pessoa deve ter simultaneamente, pelo menos, 65 anos de idade e, pelo menos, 30 anos de contribuição para o INSS.
a) Alternativa correta. O uso da conjunção e pode possibilitar essa leitura.
b) Alternativa incorreta. O uso da conjunção ou impossibilita a leitura de simultaneidade.
c) Alternativa correta. A pessoa, segundo II, deve ter uma coisa ou outra, logo, 65 anos de idade já seria suficiente.
d) Alternativa correta. Vide justificativa anterior.
e) Alternativa correta. Vide justificativa da alternativa C.