(ENEM - 2020 - PROVA AZUL)
A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular , a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.
JELINEK. R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o sistema do Código Civil. Disponível em www.mp.rs.gov.br. Acesso em 20 fev 2013.
Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a
reverter o processo de privatização fundiária.
ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.
defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
impedir a produção exportadora nas terras agricultáveis.
coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.
Gabarito:
defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
A) Incorreta, pois a reversão do processo de privatização fundiária seria a coletivização das terras, e não é essa a proposta dos movimentos em prol da reforma agrária.
B) Incorreta, pois esses movimentos não comentam sobre a viabilidade da produção latifundiária, mas sim, questionam sobre a sua produtividade e função social.
C) Correta, a desapropriação de espaços improdutivos é a proposta dos movimentos pró reforma agrária.
D) Incorreta, os movimentos pró reforma agrária não buscam impedir exportação de produtos.
E) Incorreta, os movimentos pró reforma agrária não se esforçam para coibir o funcionamento de outras empresas.