(ENEM PPL- 2014)
Sendo os homens, por natureza, todos livres, iguais e independentes, ninguém pode ser expulso de sua propriedade e submetido ao poder político de outrem sem dar consentimento. A maneira única em virtude da qual uma pessoa qualquer renuncia à liberdade natural e se reveste dos laços da sociedade civil consiste em concordar com outras pessoas em juntar-se e unir-se em comunidade para viverem com segurança, conforto e paz umas com as outras, gozando garantidamente das propriedades que tiverem e desfrutando de maior proteção contra quem quer que não faça parte dela.
LOCKE, J. Segundo tratado sobre o governo civil. Os pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1978.
Segundo a Teoria da Formação do Estado, de John Locke, para viver em sociedade, cada cidadão deve
manter a liberdade do estado de natureza, direito inalienável.
abrir mão de seus direitos individuais em prol do bem comum.
abdicar de sua propriedade e submeter-se ao poder do mais forte.
concordar com as normas estabelecidas para a vida em sociedade.
renunciar à posse jurídica de seus bens, mas não à sua independência.
Gabarito:
concordar com as normas estabelecidas para a vida em sociedade.
d) Correta. concordar com as normas estabelecidas para a vida em sociedade.
Como enuncia-se no trecho, cada cidadão abdica-se de seus direitos naturais para estabelecimento de um contrato social; os participantes dessa sociedade devem concordar com as normas desse pacto. Como é destacado no seguinte trecho: "consiste em concordar com outras pessoas em juntar-se e unir-se em comunidade para viverem com segurança, conforto e paz umas com as outras".
a) Incorreta. manter a liberdade do estado de natureza, direito inalienável.
O trecho não apresenta a liberdade como direito natural inalienável, antes, ele é abdicado para obter um contrato com a sociedade, no qual seja garantido segurança, conforto e paz, como se expressa na seguinte passagem: "A maneira única em virtude da qual uma pessoa qualquer renuncia à liberdade natural [...]".
b) Incorreta. abrir mão de seus direitos individuais em prol do bem comum.
Não é uma perspectiva que o Locke — ainda mais por ter fundado o liberalismo político — traz, tampouco evidencia-se isso no trecho. Coloca-se, aí, a abdicação dos direitos naturais — e não individuais — em virtude de direitos civis que garantam a segurança e o conforto para cada cada indivíduo, e a paz entre eles; a propriedade individual permanece sendo um direito inalienável, adquirido por meio do trabalho.
c) Incorreta. abdicar de sua propriedade e submeter-se ao poder do mais forte.
A fundação do contrato, em Locke, não é feita a partir dessa noção, mais associada a Hobbes. Ceder os direitos naturais em virtude de um contrato dá-se por meio do consentimento de cada indivíduo da sociedade, para estabelecer um poder que garanta os direitos civis para membro dessa sociedade. O estado ocupa funções mínimas, na perspectiva de Locke, por isso não pode se situar numa posição de força em relação à sociedade.
e) Incorreta. renunciar à posse jurídica de seus bens, mas não à sua independência.
No trecho, não evidencia-se essa ideia, muito menos em John Locke, que, como proponente do liberalismo político, foi um ferrenho defensor da propriedade individual, que deve ser adquirida por meio do trabalho e, por isso, passível de desigualdade na sociedade.