(ENEM PPL - 2012)
Um Estado é uma multidão de seres humanos submetida a leis de direito. Todo Estado encerra três poderes dentro de si, isto é, a vontade unida em geral consiste de três pessoas: o poder soberano (soberania) na pessoa do legislador; o poder executivo na pessoa do governante (em consonância com a lei) e o poder judiciário (para outorgar a cada um o que é seu de acordo com a lei) na pessoa do juiz.
KANT, I. A metafísica dos costumes. Bauru: Edipro, 2003.
De acordo com o texto, em um Estado de direito
a vontade do governante deve ser obedecida, pois é ele que tem o verdadeiro poder.
a lei do legislador deve ser obedecida, pois ela é a representação da vontade geral.
o Poder Judiciário, na pessoa do juiz, é soberano, pois é ele que outorga a cada um o que é seu.
o Poder Executivo deve submeter-se ao Judiciário, pois depende dele para validar suas determinações.
o Poder Legislativo deve submeter-se ao Executivo, na pessoa do governante, pois ele que é soberano.
Gabarito:
a lei do legislador deve ser obedecida, pois ela é a representação da vontade geral.
b) Correta. a lei do legislador deve ser obedecida, pois ela é a representação da vontade geral.
Duas ideias são importantes para compreender o texto de Kant: a ideia contratualista, herdada de Rousseau, de que o fundamento da autoridade política é a vontade geral; e a ideia de que, entre os três poderes políticos, é o legislativo que estabelece as normas supremas da vida social, executadas pelo governante e protegidas pelo juiz.
Nesse sentido, Kant aponta que o fundamento da autoridade política é o consentimento do povo e que o legislativo deve ser o poder soberano e mais importante.
a) Incorreta. a vontade do governante deve ser obedecida, pois é ele que tem o verdadeiro poder.
Na verdade, o governante representa o poder executivo, segundo Kant, e, por isso, ele governa se submetendo ao poder legislativo e não por sua própria vontade. Além disso, o Estado, que consiste em três pessoas e poderes distintos, representa a vontade geral, do povo, e não a sua própria vontade.
c) Incorreta. o Poder Judiciário, na pessoa do juiz, é soberano, pois é ele que outorga a cada um o que é seu.
Na verdade, o Poder Judiciário, segundo Kant, julga segundo as leis estabelecidas pelo Poder Legislativo e não por si mesmo. Além disso, o Poder Legislativo que é o poder soberano.
d) Incorreta. o Poder Executivo deve submeter-se ao Judiciário, pois depende dele para validar suas determinações.
Na verdade, o Poder Executivo se submete ao Poder Legislativo, para que suas determinações sejam validadas, pois não pode criar novas leis.
e) Incorreta. o Poder Legislativo deve submeter-se ao Executivo, na pessoa do governante, pois ele que é soberano.
o governante representa o poder executivo, segundo Kant, e, por isso, ele governa se submetendo ao Poder Legislativo. Além disso, o Poder Legislativo que é o poder soberano.