(UNICAMP - 2013 - 2 fase - Questão 4)
O Congresso Nacional aprovou a Lei nº 10.257, em vigor desde 10 de outubro de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade. Esta Lei estabelece as diretrizes gerais da política urbana brasileira, fornecendo instrumentos urbanísticos para o desenvolvimento das funções sociais, do uso e da gestão da cidade.
(Adaptado de “Estatuto da Cidade: Guia para Implementação pelos Municípios e Cidadãos”. Brasília: Instituto Pólis/Laboratório de Desenvolvimento Local, 2001.)
a) Aponte dois aspectos da urbanização brasileira, manifestados especialmente a partir da segunda metade do século XX, que produziram a necessidade de uma lei para orientar a política urbana do país.
b) O Plano Diretor, instrumento de planejamento urbano que consta da Constituição de 1988, foi reforçado no Estatuto da Cidade e é obrigatório para algumas categorias de municípios brasileiros. Destaque duas diretrizes de planejamento urbano que o Plano Diretor Municipal pode adotar para que seja garantido o direito de todos à cidade.
Gabarito:
Resolução:
A) As cidades brasileiras na segunda metade do século XX receberam um grande contingente de pessoas advindas do campo, por conta do êxodo rural, que foi se aglomerando nos grandes centro urbanos que não acompanhou com a estrutura, gerando uma problemática na questão das moradias irregulares, do transporte, saneamento básico, educação e etc.
B) Diretrizes de planejamento urbano que o Plano Diretor Municipal pode adotar para que seja garantido o direito de todos à cidade é de mapear as áreas de risco, investir na circulação urbana, na estrutura, políticas de áreas públicas, saneamento básico e entre outras.