(UNICAMP - 2013 - 1 FASE) “O Plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo, e os destina à reforma agrária e a programas de habitação popular. A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores”.
(“Aprovada PEC do trabalho escravo”. Notícias online no sítio da Comissão Pastoral da Terra. Disponível em http://www.cptnacional.org.br/index.php/noticias/49-trabalhoescravo/1099-aprovada-pec-do-trabalho-escravo . Acessado em 04/08/2012.)
Embora o Brasil esteja plenamente inserido na era da denominada sociedade digital e do consumo, e a população tenha conquistado algumas garantias para o exercício de sua cidadania, o país ainda enfrenta relações de exploração de trabalho análogas às do período da escravidão. Sobre o trabalho escravo no Brasil, pode-se afirmar que:
É uma prática mantida por fazendeiros do interior do Brasil que, embora registrem em carteira seus funcionários, não realizam de maneira adequada o pagamento de um salário mínimo, conforme obriga a lei em vigor.
As relações de exploração de trabalho análogas à escravidão são identificadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho apenas em regiões distantes dos grandes centros urbanos, onde a presença do Estado é precária.
É uma prática mais comum nas fazendas de produção de carvão e de criação de gado do interior do Brasil, sendo quase inexistente nas fazendas modernas de produção de grãos e de cana-de-açúcar.
Relações de exploração de trabalho análogas à escravidão ainda são encontradas em diferentes partes do país, tanto em áreas rurais quanto em áreas urbanas.
Gabarito:
Relações de exploração de trabalho análogas à escravidão ainda são encontradas em diferentes partes do país, tanto em áreas rurais quanto em áreas urbanas.
O trabalho análogo ao do escravo subsiste em todo o Brasil. Caracteriza-se pela exploração do trabalhador, o qual não tem registro em carteira e portanto não goza de nenhum direito e da proteção previdenciária. Essa exploração do trabalho, à margem da legalidade, é frequentemente identificada por fiscais do Ministério da Trabalho, tanto em áreas rurais, quanto em áreas urbanas.
CORRETA D