(UFPA - 2012)
Tendemos a concordar que a distribuição isonômica do que cabe a cada um no estado de direito é o que permite, do ponto de vista formal e legal, dar estabilidade às várias modalidades de organizações instituídas no interior de uma sociedade. Isso leva Aristóteles a afirmar que a justiça é “uma virtude completa, porém não em absoluto e sim em relação ao nosso próximo”
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Abril Cultural, 1973, p. 332.
De acordo com essa caracterização, é correto dizer que a função própria e universal atribuída à justiça, no estado de direito, é
conceber e aplicar, de forma incondicional, ideias racionais com poder normativo positivo e irrestrito.
instituir um ideal de liberdade moral que não existiria se não fossem os mecanismos contidos nos sistemas jurídicos.
determinar, para as relações sociais, critérios legais tão universais e independentes que possam valer por si mesmos.
promover, por meio de leis gerais, a reciprocidade entre as necessidades do Estado e as de cada cidadão individualmente.
estabelecer a regência na relação mútua entre os homens, na medida em que isso seja possível por meio de leis.
Gabarito:
estabelecer a regência na relação mútua entre os homens, na medida em que isso seja possível por meio de leis.
e) Correta. estabelecer a regência na relação mútua entre os homens, na medida em que isso seja possível por meio de leis.
Aristóteles define a justiça como uma virtude completa, não em absoluto, por si só, mas em relação à convivência entre os indivíduos. Ou seja, é uma virtude que só existe na relação do homem com o próximo, mediada pela obediência às leis.
Nesse sentido, pode-se afirmar que a função própria e universal da justiça no estado de direito, segundo a caracterização de Aristóteles, é estabelecer a regência, fundamentada em leis, da relação mútua entre os homens.
a) Incorreta. conceber e aplicar, de forma incondicional, ideias racionais com poder normativo positivo e irrestrito.
No texto, encontra-se que a justiça é “uma virtude completa, porém não em absoluto e sim em relação ao nosso próximo”, portanto não faz sentido pensar que o poder deva ser aplicado de forma incondicional, sem restrição.
b) Incorreta. instituir um ideal de liberdade moral que não existiria se não fossem os mecanismos contidos nos sistemas jurídicos.
No texto, o fim buscado é a estabilidade para as várias modalidades de organizações instituídas no interior de uma sociedade, não o ideal de liberdade moral.
c) Incorreta. determinar, para as relações sociais, critérios legais tão universais e independentes que possam valer por si mesmos.
No texto, encontra-se que a justiça é “uma virtude completa, porém não em absoluto e sim em relação ao nosso próximo”, portanto não há critérios legais tão universais e independentes que possam valer por si mesmos, mas sempre em relação ao outro, de acordo com as relações de alteridade.
d) Incorreta. promover, por meio de leis gerais, a reciprocidade entre as necessidades do Estado e as de cada cidadão individualmente.
O texto não trabalha sobre a reciprocidade entre as necessidades do Estado e as de cada cidadão individualmente.