(Uel 2009) A utilização de organismos geneticamente modificados, já presente em alimentos como soja e milho, remete para a questão dos limites éticos da pesquisa.
Tendo presente a obra de Jürgen Habermas, é correto afirmar.
O debate sobre as consequências éticas da ciência, especialmente da biotecnologia, deve ocorrer a posteriori para não atrapalhar um possível progresso resultante das novas descobertas científicas.
A pesquisa com seres humanos, sobretudo quando envolve a possibilidade futura de intervenções terapêuticas e de aperfeiçoamento, requer que se faça uma clara distinção entre eugenia positiva e negativa.
Para que a ciência progrida e as pesquisas avancem na direção de novas descobertas, a ciência necessita estar sintonizada com o princípio da neutralidade científica.
Diante da inserção dos laboratórios de pesquisa na lógica de mercado, caso seja possível alterar geneticamente características dos bebês, caberá aos pais estabelecer limites éticos para as possibilidades oferecidas.
O ritmo lento da produção legislativa frente à rapidez das novas descobertas científicas torna sem sentido estabelecer limites ético-normativos para questões que envolvem a ciência.
Gabarito:
A pesquisa com seres humanos, sobretudo quando envolve a possibilidade futura de intervenções terapêuticas e de aperfeiçoamento, requer que se faça uma clara distinção entre eugenia positiva e negativa.
A: O debate sobre as consequências éticas da ciência, especialmente da biotecnologia, deve ocorrer a priori, para não perder de vista o limite entre prevenção e eugenia e orientar o possível progresso resultante das novas descobertas científicas.
B: De modo geral, a eugenia positiva se refere à intervenções genéticas terapêuticas e a eugenia negativa se trata de intervenções genéticas de aperfeiçoamento. No entanto, a separação entre tais práticas é flutuante, exigindo a imposição de uma fronteira normativa que dê precisão às suas dimensões.
Esta ausência de limites entre eugenia positiva e negativa é um argumento na defesa de uma eugenia liberal, que não estabelece tais limites. Com relação a essa perspectiva, Habermas afirma que a disseminação e normalização do uso de embriões para pesquisas leva à perda da sensibilidade moral para os limites dos cálculos de custo-benefício. Essencialmente, é difícil respeitar a fronteira entre a seleção de fatores hereditários indesejáveis e a otimização de fatores desejáveis, porque este limite, entre a prevenção do nascimento de uma criança gravemente doente e o aperfeiçoamento do patrimônio hereditário (uma decisão eugênica), não é mais demarcado.
O problema da delimitação entre prevenção e eugenia é uma questão que exige atenção político-legislativa, enfatizando a importância de impôr limites normativos que disciplinem tais práticas, para evitar que, eventualmente, a raça humana possa controlar sua própria evolução biológica.
C: Habermas tece uma crítica à concepção positivista de neutralidade científica. A razão, quando é reduzida à racionalidade técnico-científica, perde sua dimensão mais ampla e seu caráter de auto-referencialidade e criticidade. Por isso, o autor propôs o paradigma da comunicação, segundo o qual o sujeito que conhece não é mais definido exclusivamente como aquele que se relaciona com objetos para conhecer e dominá-los. Habermas observa o entendimento intersubjetivo entre sujeitos capaz de falar e agir, consolidando uma racionalidade processual — a racionalidade comunicativa. Assim, desmonta a pretensa noção de "neutralidade" científica.
D: As possibilidades trazidas pela alteração genética de características dos bebês devem ter limites éticos estabelecidos previamente (e não pelos pais).
E: O ritmo lento da produção legislativa frente à rapidez das novas descobertas científicas torna imprescindível estabelecer limites ético-normativos para questões que envolvem a ciência.