(ENEM - 2023)
A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas etc.
FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petropolis: Vozes, 1987.
O texto apresenta uma relação de cálculo politico-econômico que caracteriza o poder punitivo por meio da
gestão das ilicitudes pelo sistema judicial.
aplicação das sanções pelo modelo equânime.
supressão dos crimes pela penalização severa.
regulamentação dos privilégios pela justiça social.
repartição de vantagens pela hierarquização cultural.
Gabarito:
gestão das ilicitudes pelo sistema judicial.
(A) Correta. O texto desenvolve a ideia de que determinados crimes são punidos de formas diferentes a partir da classe social de quem os comete. No caso dos atos ilícitos realizados pelas camadas mais pobres, como um assalto, por exemplo, as punições são severas e estão ligadas à privação da liberdade. Porém, no caso de grandes evasões de impostos e outros crimes fiscais, geralmente cometidos por grandes empresas, que correspondem às camadas mais ricas, a punição envolve diversos tipos de atenuações, que raramente estão vinculadas à privação total da liberdade. Portanto, a alternativa A cita que há uma gestão dessas práticas ilícitas a partir de quem será punido.
(B) Incorreta. A alternativa B cita o processo contrário do que é descrito no texto, pois afirma que há um processo equânime (ou seja, igualitário) nas ações judiciais.
(C) Incorreta. A alternativa C considera que todos os crimes são punidos de forma severa, porém, o texto desenvolve argumentações que indicam que somente determinados crimes cometidos por certos tipos de criminosos são punidos severamente.
(D) Incorreta. A alternativa D cita que há um combate aos privilégios. Porém, o texto descreve o contrário: há uma reprodução dos privilégios a partir de duas punições diferentes para criminosos que possuem origens distintas.
(E) Incorreta. O texto não cita uma hierarquização cultural, mas sim uma reprodução da própria hierarquia social e econômica da sociedade dentro dos julgamentos de crimes.