(ENEM - 2022)
O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos as constrangimentos impostos pela lei.
CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito, Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).
Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:
supressão de eleições de representantes políticos.
intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
disseminação de projetos sociais em universidades.
ampliação dos processos de concentração de renda.
regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.
Gabarito:
supressão de eleições de representantes políticos.
a) Correta. supressão de eleições de representantes políticos.
Os cargos políticos executivos e legislativos nas sociedades ocidentais são ocupados por representantes políticos dos cidadãos, o que confere importância aos processos democráticos das eleições. A interrupção deste processo fere o princípio básico que define o regime democrático.
b) Incorreta. intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
A intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja, como ações sociais em regiões pobres, não consiste numa violação de tal princípio.
c) Incorreta. disseminação de projetos sociais em universidades.
A disseminação de projetos sociais em universidades não consiste em uma violação a esse princípio e ao estado democrático de direito.
d) Incorreta. ampliação dos processos de concentração de renda.
A ampliação dos processos de concentração de renda constitui-se como um problema social e econômico, mas não no âmbito do princípio básico do Estado de direito.
e) Incorreta. regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.
A regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo não fere o princípio básico do Estado de direito.