(ENEM/PPL - 2018)
A elaboração da Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha) partiu, em grande medida, de uma perspectiva crítica aos resultados obtidos pela criação dos Juizados Especiais Criminais direcionada à banalização do conflito de gênero, observada na prática corriqueira da aplicação de medidas alternativas correspondentes ao pagamento de cestas básicas pelos acusados.
VASCONCELOS, F. B. Disponível em: www.cartacapital.com.br. Acesso em: 11 dez. 2012 (adaptado).
No contexto descrito, a lei citada pode alterar a situação da mulher ao proporcionar sua
atuação como provedora do lar.
inserção no mercado de trabalho.
presença em instituições policiais.
proteção contra ações de violência.
participação enquanto gestora pública.
Gabarito:
proteção contra ações de violência.
A) Incorreto. A Lei Maria da Penha não visa promover sua atuação como provedora do lar, isso não altera a situação da mulher.
B) Incorreto. A Lei Maria da Penha não corresponde a uma lei de política afirmativa, mas sim, uma lei que visa proteger a mulher contra a violência e a misoginia.
C) Incorreto. A Lei Maria da Penha não corresponde a uma lei de política afirmativa, mas sim, uma lei que visa proteger a mulher contra a violência e a misoginia.
D) Correto. A Lei Maria da Penha é uma lei que altera a situação da mulher pois oferece previne e oferece suporte a mulheres sujeitas a ações violentas de crime de ódio contra a mulher.
E) Incorreto. A Lei Maria da Penha não corresponde a uma lei de políticas afirmativa, mas sim, uma lei que visa proteger a mulher contra a violência e a misoginia.