(ENEM 2017)
A grande maioria dos países ocidentais democráticos adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes. A inclusão dos Tribunais no cenário político implicou alterações no cálculo para a implementação de políticas públicas. O governo, além de negociar seu plano político com o Parlamento, teve que se preocupar em não infringir a Constituição. Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios.
CARVALHO, E. R. Revista de Sociologia e Política, n. 23, nov. 2004 (adaptado).
O texto faz referência a uma importante mudança na dinâmica de funcionamento dos Estados contemporâneos que, no caso brasileiro, teve como consequência a
adoção de eleições para a alta magistratura.
diminuição das tensões entre os entes federativos.
suspensão do princípio geral dos freios e contrapesos.
judicialização de questões próprias da esfera legislativa.
profissionalização do quadro de funcionários da Justiça.
Gabarito:
judicialização de questões próprias da esfera legislativa.
a) adoção de eleições para a alta magistratura.
Incorreto. Tal aspecto é inexistente.
b) diminuição das tensões entre os entes federativos.
Incorreto. Mesmo na organização do Estado brasileiro contemporâneo haver a demanda de autonomia entre os três poderes, estes entram em conflito em diversas ocasiões.
c) suspensão do princípio geral dos freios e contrapesos.
Incorreta. Tal princípio, que consiste no controle em que cada Poder teria autonomia para exercer sua função, mas seria controlado pelos outros poderes, jamais pode ser tolhido em uma república democrática.
d) judicialização de questões próprias da esfera legislativa.
Correta. Cada vez mais o judiciário precisa fazer parte das decisões políticas, ou seja, a judicialização das questões inerentes ao legislativo é grande nos Estados contemporâneos. Desse modo, os 3 poderes ficam cada vez mais dependentes um do outro, um fator que dificulta uma ditadura, por exemplo, mas deixa o processo de legislativo mais engessado.
e) profissionalização do quadro de funcionários da Justiça.
Incorreto. Esse aspecto deve ser uma implicação de uma ordem republicana qualquer.