(ENEM LIBRAS - 2017) Com o fim da Ditadura, os movimentos populares tiveram maior participação na formulação dos programas governamentais para a reforma urbana. Porém, o direito à moradia só é expresso no corpo da Constituição por meio de emenda, em 2000, que alterou o conteúdo do art. 6º, que trata dos direitos sociais. Na década de 1990 começou a tramitar um projeto de lei que levou mais de dez anos para ser aprovado, tendo como resultado o Estatuto da Cidade. Essa lei instrumentaliza os municípios para a garantia do pleno desenvolvimento das funções sociais e ambientais da cidade e da propriedade.
HOLZ, S.; MONTEIRO, T. V. A. M. Disponível em: www.sociologia.ufsc.br. Acesso em: 7 maio 2013 (adaptado).
A aprovação do referido estatuto responde à necessidade de
democratização do uso do solo.
ampliação de áreas construídas.
diversificação do parque nacional.
expansão do transporte individual.
centralização de recursos financeiros.
Gabarito:
democratização do uso do solo.
A) Correta. A aprovação do Estatuto da Cidade busca garantir o direito à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais e ambientais da cidade e da propriedade, na busca da democratização do uso do solo.
B) Incorreta. O Estatuto da Cidade não busca ampliar as áreas construídas, mas sim assegurar o direito à moradia e garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade. A ampliação de áreas construídas iria na contramão do objetivo de garantir o pleno desenvolvimento da função ambiental da cidade e da propriedade.
C) Incorreta. O Estatuto da Cidade não busca diversificar o parque nacional, isso não é comentado no texto.
D) Incorreto. O Estatuto da Cidade não visa a expansão do transporte individual, isso não é comentado no texto.
E) Incorreto. O Estatuto da Cidade não busca a centralização de recursos financeiros, pelo contrário, ela busca assegurar que essa centralização não ocorra nas cidades e mais especificamente nas propriedades.