(ENEM PPL - 2017) Os direitos civis, surgidos na luta contra o Absolutismo real, ao se inscreverem nas primeiras constituições modernas, aparecem como se fossem conquistas definitivas de toda a humanidade. Por isso, ainda hoje invocamos esses velhos “direitos naturais” nas batalhas contra os regimes autoritários que subsistem.
QUIRINO, C. G.; MONTES, M. L. Constituições. São Paulo: Ática, 1992 (adaptado).
O conjunto de direitos ao qual o texto se refere inclui
voto secreto e candidatura em eleições.
moradia digna e vagas em universidade.
previdência social e saúde de qualidade.
igualdade jurídica e liberdade de expressão.
filiação partidária e participação em sindicatos.
Gabarito:
igualdade jurídica e liberdade de expressão.
a) voto secreto e candidatura em eleições.
Incorreto. Deve-se ter em vista que a grande maioria das sociedades ocidentais contemporâneas pautaram sua organização social com base nos princípios iluministas. Nesse ideal, os direitos naturais foram pensados especialmente por Locke em seu "Segundo Tratado Sobre o Governo" que os direitos naturais envolvem o direito à vida, liberdade e propriedade - um governo legítimo então seria um que preservasse esses direitos. Desse modo, podemos observar que voto secreto e candidatura em eleições, são ações que afirmam a participação de múltiplas camadas da sociedade nos processos políticos, no entanto, não envolvem o direito natural do indivíduo de acordo com os ideais que moldam a perspectiva de direito natural nas sociedades contemporâneas.
b) moradia digna e vagas em universidade.
Incorreto. Pode-se observar que moradia digna e a garantia de vagas em universidades, são ações que afirmam a participação de múltiplas camadas da sociedade nos processos políticos, no entanto, não envolvem o direito natural do indivíduo de acordo com os ideais que moldam a perspectiva de direito natural nas sociedades contemporâneas.
c) previdência social e saúde de qualidade.
Incorreto. Pode-se observar que previdência social e saúde de qualidade, são ações que afirmam a participação de múltiplas camadas da sociedade nos processos políticos, no entanto, não envolvem o direito natural do indivíduo de acordo com os ideais que moldam a perspectiva de direito natural nas sociedades contemporâneas.
d) igualdade jurídica e liberdade de expressão.
Correta. Na luta contra o Absolutismo, o Iluminismo surgiu como o principal movimento revolucionário. Combatendo as injustiças do Antigo Regime, como a concentração de poder nas mãos dos monarcas e o Direito Divino dos Reis, os filósofos iluministas criaram teses que defendiam a igualdade de todos perante a lei, a soberania dos povos e o direito de livre expressão das pessoas.
e) filiação partidária e participação em sindicatos.
Incorreto. Pode-se observar que filiação partidária e participação em sindicatos, são ações que afirmam a participação de múltiplas camadas da sociedade nos processos políticos, no entanto, não envolvem o direito natural do indivíduo de acordo com os ideais que moldam a perspectiva de direito natural nas sociedades contemporâneas.