(ENEM LIBRAS - 2017)
Constituição Política do Império do Brasil (de 25 de março de 1824)
Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais Poderes Políticos.
Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 18 abr. 2015 (adaptado).
A apropriação das ideias de Montesquieu no âmbito da norma constitucional citada tinha o objetivo de
expandir os limites das fronteiras nacionais.
assegurar o monopólio do comércio externo.
legitimar o autoritarismo do aparelho estatal.
evitar a reconquista pelas forças portuguesas.
atender os interesses das oligarquias regionais.
Gabarito:
legitimar o autoritarismo do aparelho estatal.
a) expandir os limites das fronteiras nacionais.
Incorreta. Mesmo um império sendo declaradamente um território com o intuito de expansão, as ideias em questão visavam o controle absoluto da política nacional, e não formular meios para a expansão territorial.
b) assegurar o monopólio do comércio externo.
Incorreta. Esse aspecto não é presente no ideal em questão.
c) legitimar o autoritarismo do aparelho estatal.
Correta. As ideias de Montesquieu apropriadas na Constituição de 1824 são sobre o poder e a moderação. Segundo este todos que detém o poder tendem a abusar deste. Neste contexto, apenas outro poder é capaz de controlar estes abusos, e daí surge a ideia da separação dos poderes e a vigia entre estes. No Brasil Imperial baseado nesta ideia surge o Poder Moderador com o intuito de manter “a independência, equilíbrio e harmonia dos demais Poderes Políticos.”, um poder que vigia os demais e legitima o autoritarismo
d) evitar a reconquista pelas forças portuguesas.
Incorreta. Nesse contexto a independência já estava consolidada.
e) atender os interesses das oligarquias regionais.
Incorreta. Tal setor visava angariar maior participação política, o que foi o contrário do introduzido pelo ideal em questão.