(ENEM PPL - 2017)
Art. 1º – O estrangeiro que, por qualquer motivo, comprometer a segurança nacional ou a tranquilidade pública, pode ser expulso de parte ou de todo o território nacional.
Art. 2º – São também causas bastantes para a expulsão:
1ª) a condenação ou processo pelos tribunais estrangeiros por crimes ou delitos de natureza comum;
2ª) duas condenações, pelo menos, pelos tribunais brasileiros, por crimes ou delitos de natureza comum;
3ª) a vagabundagem, a mendicidade e o lenocínio competentemente verificados.
BRASIL. Lei 1.641, de 7 de janeiro de 1907. Disponível em: www2.camara.leg.br. Acesso em: 29 ago. 2012 (adaptado).
No início do século XX, na transição do trabalho escravo para o livre, os objetivos da legislação citada eram
disciplinar o trabalhador e evitar sua participação em movimentos políticos contrários ao governo.
estabelecer as condições para a vinda dos imigrantes e definir as regiões que seriam ocupadas.
demonstrar preocupação com as condições de trabalho e favorecer a organização sindical.
criar condições políticas para a imigração e isolar os imigrantes socialmente indesejáveis.
estimular o trabalho urbano e disciplinar as famílias estrangeiras nas fábricas.
Gabarito:
disciplinar o trabalhador e evitar sua participação em movimentos políticos contrários ao governo.
a) disciplinar o trabalhador e evitar sua participação em movimentos políticos contrários ao governo.
Correta.
b) estabelecer as condições para a vinda dos imigrantes e definir as regiões que seriam ocupadas.
Incorreta. Tal legislação não estabeleceu as regiões que poderiam ou não ser ocupadas.
c) demonstrar preocupação com as condições de trabalho e favorecer a organização sindical.
Incorreta. Tal legislação não regulamenta o trabalho - esses aspectos somente foram traçados pela CLT na década de 30.
d) criar condições políticas para a imigração e isolar os imigrantes socialmente indesejáveis.
Incorreta. De certa forma essa legislação visava afastar os imigrantes, em específico os que se envolvessem em movimentos contrários ao regime. Porém, a mesma não criava ou impulsionava condições para a imigração.
e) estimular o trabalho urbano e disciplinar as famílias estrangeiras nas fábricas.
Incorreta. Essa legislação em questão não promovia estímulos ao trabalho urbano em específico, inclusive muitos dos imigrantes desse contexto chegaram para trabalhar nas lavouras cafeeiras.