(ENEM PPL - 2016)
Os ricos adquiriram uma obrigação relativamente à coisa pública, uma vez que devem sua existência ao ato de submissão à sua proteção e zelo, o que necessitam para viver; o Estado então fundamenta o seu direito de contribuição do que é deles nessa obrigação, visando a manutenção de seus concidadãos. Isso pode ser realizado pela imposição de um imposto sobre a propriedade ou a atividade comercial dos cidadãos, ou pelo estabelecimento de fundos e de uso dos juros obtidos a partir deles, não para suprir as necessidades do Estado (uma vez que este é rico), mas para suprir as necessidades do povo.
KANT, I. A metafísica dos costumes. Bauru: Edipro, 2003.
Segundo esse texto de Kant, o Estado
deve sustentar todas as pessoas que vivem sob seu poder, a fim de que a distribuição seja paritária.
está autorizado a cobrar impostos dos cidadãos ricos para suprir as necessidades dos cidadãos pobres.
dispõe de poucos recursos e, por esse motivo, é obrigado a cobrar impostos idênticos dos seus membros.
delega aos cidadãos o dever de suprir as necessidades do Estado, por causa do seu elevado custo de manutenção.
tem a incumbência de proteger os ricos das imposições pecuniárias dos pobres, pois os ricos pagam mais tributos.
Gabarito:
está autorizado a cobrar impostos dos cidadãos ricos para suprir as necessidades dos cidadãos pobres.
b) Correta. está autorizado a cobrar impostos dos cidadãos ricos para suprir as necessidades dos cidadãos pobres.
É evidenciado neste trecho, "ricos adquiriram uma obrigação relativamente à coisa pública [...] o Estado então fundamenta o seu direito de contribuição do que é deles nessa obrigação", que o estado pode cobrar os ricos por contribuição, seja de qualquer natureza, para manutenção de seus concidadãos, já que aqueles retiram do estado sua proteção.
a) Incorreta. deve sustentar todas as pessoas que vivem sob seu poder, a fim de que a distribuição seja paritária.
Essa noção paternalista do poder público, que busca sustentar os seus cidadãos, não pode ser observada no trecho, pois, ali, afirma-se a existência de atividades comerciais, isto é, daquilo que é referente à produção dos cidadãos, e a função do estado em zelar pela vida de seus cidadãos e garantir-lhes a proteção. Ademais, o estado, em Kant, tem como função principal regular e assegurar os direitos de seus cidadãos por meio da união de seus membros sob um regime jurídico, segundo os fundamentos da liberdade, igualdade e independência.
c) Incorreta. dispõe de poucos recursos e, por esse motivo, é obrigado a cobrar impostos idênticos dos seus membros.
A alternativa está duplamente falsa, pois o trecho evidencia que o estado é rico e apenas impostos para os ricos.
d) Incorreta. delega aos cidadãos o dever de suprir as necessidades do Estado, por causa do seu elevado custo de manutenção.
O trecho não demonstra tal afirmação, pois, na verdade, o estado é rico e, como se coloca na passagem, não possui tal necessidade para a sua manutenção. Os impostos são para suprir as necessidades do povo.
e) Incorreta. tem a incumbência de proteger os ricos das imposições pecuniárias dos pobres, pois os ricos pagam mais tributos.
O trecho em questão não apresenta nenhum tipo de proteção aos ricos de imposições pecuniárias dos pobres, ao contrário, estabelece uma obrigação tributária aos ricos para suprimento das necessidades do povo.