(ENEM - 2012)
Na regulação de matérias culturalmente delicadas, como, por exemplo, a linguagem oficial, os currículos da educação pública, o status das Igrejas e das comunidades religiosas, as normas do direito penal (por exemplo, quanto ao aborto), mas também em assuntos menos chamativos, como, por exemplo, a posição da família e dos consórcios semelhantes ao matrimônio, a aceitação de normas de segurança ou a delimitação das esferas pública e privada — em tudo isso reflete-se amiúde apenas o autoentendimento ético-político de uma cultura majoritária, dominante por motivos históricos. Por causa de tais regras, implicitamente repressivas, mesmo dentro de uma comunidade republicana que garanta formalmente a igualdade de direitos para todos, pode eclodir um conflito cultural movido pelas minorias desprezadas contra a cultura da maioria.
HABERMAS, J. A inclusão do outro: estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2002.
A reivindicação dos direitos culturais das minorias, como exposto por Habermas, encontra amparo nas democracias contemporâneas, na medida em que se alcança
a secessão, pela qual a minoria discriminada obteria a igualdade de direitos na condição da sua concentração espacial, num tipo de independência nacional.
a reunificação da sociedade que se encontra fragmentada em grupos de diferentes comunidades étnicas, confissões religiosas e formas de vida, em torno da coesão de uma cultura política nacional.
a coexistência das diferenças, considerando a possibilidade de os discursos de autoentendimento se submeterem ao debate público, cientes de que estarão vinculados à coerção do melhor argumento.
a autonomia dos indivíduos que, ao chegarem à vida adulta, tenham condições de se libertar das tradições de suas origens em nome da harmonia da política nacional.
o desaparecimento de quaisquer limitações, tais como linguagem política ou distintas convenções de comportamento, para compor a arena política a ser compartilhada.
Gabarito:
a coexistência das diferenças, considerando a possibilidade de os discursos de autoentendimento se submeterem ao debate público, cientes de que estarão vinculados à coerção do melhor argumento.
Segundo o texto do filósofo e sociólogo alemão Jurgen Habermas, a sociedade democrática contemporânea foi moldada historicamente por culturas dominantes que estabeleceram um padrão cultural em detrimento de minorias desprezadas. Todavia, essas minorias encontram amparo no modelo democrático ao obter espaço para a coexistência e na possibilidade de exposição de seus argumentos, estando cientes de que em uma sociedade democrática se acata a proposta escolhida pela maioria.
É uma questão que envolve conhecimentos sobre o funcionamento do sistema democrático, à luz da teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas. O debate se estabelece na relação entre a maioria e as minorias em uma sociedade democrática, na qual, evidentemente, do ponto de vista ideal, o que deve ocorrer é o que está descrito na letra “C”, que consiste na coexistência das diferenças, com os debates estabelecidos no espaço público, ou seja, político, com todos tendo consciência de que a qualidade do discurso interfere diretamente nos resultados das pendências. A letra “A” é inviável ao afirmar a necessidade da concentração espacial da minoria; a letra “B” em função da reunificação da sociedade, pois a existência de dissidências de ideias não significa desunião social; a letra “D” fala da necessidade da libertação dos indivíduos com relação às tradições de origem, o que não tem que se dar necessariamente, e a letra “E” apresenta a linguagem política como uma limitação que deve desaparecer, quando sabemos que, em uma democracia, ela é condição essencial.