(UNIOESTE - 2012)
“Se o homem no estado de natureza é tão livre, conforme dissemos, se é senhor absoluto da sua própria pessoa e posses, igual ao maior e a ninguém sujeito, porque abrirá ele mão dessa liberdade, porque abandonará o seu império e sujeitar-se-á ao domínio e controle de qualquer outro poder? Ao que é óbvio responder que, embora no estado de natureza tenha tal direito, a fruição do mesmo é muito incerta e está constantemente exposta à invasão de terceiros porque, sendo todos reis tanto quanto ele, todo homem igual a ele, e na maior parte pouco observadores da equidade e da justiça, a fruição da propriedade que possui nesse estado é muito insegura, muito arriscada. Estas circunstâncias obrigam-no a abandonar uma condição que, embora livre, está cheia de temores e perigos constantes; e não é sem razão que procura de boa vontade juntar-se em sociedade com outros que estão já unidos, ou pretendem unir-se, para a mútua conservação da vida, da propriedade e dos bens a que chamo de 'propriedade'”.
Locke
Sobre o pensamento político de Locke e o texto acima, seguem as seguintes afirmativas:
I. No estado de natureza, os homens usufruem plenamente, e com absoluta segurança, os direitos naturais.
II. O objetivo principal da união dos homens em comunidade, colocando-se sob governo, é a preservação da “propriedade”.
III. No estado de natureza, falta uma lei estabelecida, firmada, conhecida, recebida e aceita mediante consentimento, como padrão do justo e injusto e medida comum para resolver quaisquer controvérsias entre os homens.
IV. Os homens entram em sociedade, abandonando a igualdade, a liberdade e o poder executivo que tinham no estado de natureza, apenas com a intenção de melhor preservar a propriedade.
V. No estado de natureza, há um juiz conhecido e imparcial para resolver quaisquer controvérsias entre os homens, de acordo com a lei estabelecida.
Das afirmativas feitas acima
somente a afirmação I está correta.
as afirmações I e III estão corretas.
as afirmações II e V estão corretas.
as afirmações IV e V estão corretas.
as afirmações II, III e IV estão corretas.
Gabarito:
as afirmações II, III e IV estão corretas.
e) as afirmações II, III e IV estão corretas.
I. Incorreta. No estado de natureza, os homens usufruem plenamente, e com absoluta segurança, os direitos naturais.
O homem natural de Locke é relativamente bom, uma criatura racional e social, com inclinação para o bem e o altruísmo. Apesar de ser naturalmente racional, não era invariavelmente “bom”. Isso quer dizer que o egoísmo, a vingança e o ímpeto pela destruição ainda fariam parte da constituição humana. Por isso, a segurança não é absoluta no estado natural.
II. Correta. O objetivo principal da união dos homens em comunidade, colocando-se sob governo, é a preservação da “propriedade”.
A propriedade em Locke é um direito natural, pois já existe no estado de natureza, bem como o direito à vida e à liberdade, sendo inalienáveis. Portanto, o contrato social deve garanti-los. O fundamento lógico disso baseia-se na ideia de que o indivíduo é senhor de seu corpo, e, portanto, igualmente proprietário dos frutos de seu trabalho.
III. Correta. No estado de natureza, falta uma lei estabelecida, firmada, conhecida, recebida e aceita mediante consentimento, como padrão do justo e injusto e medida comum para resolver quaisquer controvérsias entre os homens.
No estado de natureza, o indivíduo vive sem o contrato, usurfruindo de sua liberdade e a propriedade natural, porém sob a insegurança, já que o ser humano não é invariavelmente bom, faltando-lhe critérios normativos de justiça.
IV. Correta. Os homens entram em sociedade, abandonando a igualdade, a liberdade e o poder executivo que tinham no estado de natureza, apenas com a intenção de melhor preservar a propriedade.
Para Locke, os poderes não tem a mesma proporção, sendo o legislativo o poder supremo, sobrepondo-se ao executivo e federativo. Quando o homem abdica do seu estado de natureza, ele abdica de ser o senhor de si mesmo (como se no seu "império ele fosse seu próprio poder executivo", no estado de natureza). E embora, seja papel do Estado garantir os direitos naturais, quando se deixa de viver no estado de natureza, abdica-se de parte da liberdade, já que haverá alguém controlando esse Estado, ou seja, já não há também, total igualdade.
V. Incorreta. No estado de natureza, há um juiz conhecido e imparcial para resolver quaisquer controvérsias entre os homens, de acordo com a lei estabelecida.
No estado natural, não existem figuras judiciais, legislativas ou executivas, pois isso são categorias do estado civil.