(UNICAMP - 2021 - 2ª FASE)
Desde outubro de 2019, temos visto a maior mobilização social das últimas décadas no Chile. Nesta série de protestos, chamados de estallido social (estouro social), emergiu, de forma recorrente, uma apelação a processos históricos que não deveria nos surpreender. Afinal, o que é uma crise que conduz a um novo pacto social, via Assembleia Constituinte, se não um acerto de contas com a História? As referências à transição para a democracia e à Ditadura de Pinochet (1973-1990) são obrigatórias. No caso desta última, a referência é por haver imposto à força um modelo do qual a maioria dos chilenos quer se livrar. A Constituição de 1980 tem ocupado um lugar central no debate, para lembrar que no Chile não há uma Constituição verdadeiramente democrática.
(Adaptado e traduzido de Mauricio Folch (org.), Chile Despertó: lecturas desde la Historia del estallido social de octubre. Santiago: Universidad de Chile, 2019. p. 9.)
A partir do enunciado e de seus conhecimentos,
a) explique por que os protestos são um acerto de contas com a história recente e por que a manutenção de uma Constituição herdada da ditadura pinochetista impede que exista um estado verdadeiramente democrático no Chile;
b) indique uma prática usual de repressão da ditadura militar chilena e comente por que esta prática viola os direitos humanos.
Gabarito:
Resolução:
a) Os citados protestos no Chile representam um "acerto de contas" com a história recente do país porque dota de uma origem considerada ilegitima, uma vez que foi estruturada ainda sob o regime autoritário de Pinochet. Apesar de ter sido modificada diversas vezes, a carta magna tem diversos dos chamados enclaves autoritários, ou seja, existem certas regras que tornam praticamente impossível, se não muito difícil, reformar certas disposições e ainda atribui um papel residual do Estado na prestação de serviços básicos, o que é precisamente uma das razões para os protestos que começaram em 18 de outubro, sendo estes fatores extremamente criticados por serem entraves para que exista um estado verdadeiramente democrático no Chile.
b) Uma prática usual de repressão da ditadura militar chilena foi a tortura. Esta prática viola os direitos humanos na medida que infringe a dignidade humana que é inerente e incondicionável à vítima ao violar a sua integridade física em prol de um determinado objetivo. A tortura é uma instrumentalização violação da dignidade humana que é defendida pelos direitos humanos.