(UNICAMP - 2014 - 2 FASE) Na Lei Orgânica do Ensino Secundário de 9 de abril de 1942, podemos ler: 1. É recomendável que a educação secundária das mulheres se faça em estabelecimentos de ensino de exclusiva presença feminina. 2. Incluir-se-á nas terceira e quarta séries do curso ginasial e em todas as séries dos cursos clássico e científico a disciplina de economia doméstica. 3. A orientação metodológica dos programas terá em mira a natureza da personalidade feminina, bem como a missão da mulher dentro do lar.
(Adaptado de Carla Bassanezi Pinsky e Joana Maria Pedro (orgs.), Nova História das Mulheres. São Paulo: Contexto, 2012, p. 337.)
a) Cite duas mudanças na legislação que afetaram a condição feminina no Brasil nas décadas de 1930 e 1940.
b) Qual o papel desejado para a mulher durante o Estado Novo (1937-1945)?
Gabarito:
Resolução:
a) Como mostra a Lei de abril de 1942, foi estabelecido que a educação secundária das mulheres seria feita em estabelecimentos de ensino compostos por, exclusivamente, mulheres. Junto a isso, ela mostra que os programas seriam orientados metodologicamente para a “natureza da personalidade feminina”, o que inclui a relação da mulher com o lar. Ademais, com a Constituição de 1934 e alguns decretos anteriores, junto à Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) em 1943, as mulheres conquistaram direito ao voto e trabalho regulamentado, garantindo licença maternidade e igualdade salarial.
b) O papel feminino neste período é fielmente ilustrado pela Lei do ensino de 1942: a missão das mulheres é dentro do lar, desempenhando os papéis de mãe, esposa e dona de casa. É uma perspectiva que contrasta com outras medidas do Estado Novo, principalmente aquelas relacionadas aos direitos trabalhistas da mulheres — ou seja, direitos relativos ao trabalho fora de casa.