(UNESP - 2022 - 1ª fase - DIA 2)
[O rei D. João III] ordenou que se povoasse esta província, repartindo as terras por pessoas que se lhe ofereceram para as povoarem e conquistarem à custa de sua fazenda, e dando a cada um 50 léguas por costa com todo o seu sertão [...]; são sismeiros das suas terras, e as repartem pelos moradores como querem, todavia movendo-se depois alguma dúvida sobre as datas, não são eles os juízes delas, senão o provedor da fazenda, nem os que as recebem de sesmaria têm obrigação de pagar mais que dízimo a Deus dos frutos que colhem [...].
(Frei Vicente do Salvador. História do Brasil (1500-1627). In: www.dominiopublico.gov.br.)
O excerto, do século XVII, caracteriza a
definição de rigoroso sistema tributário voltado aos interesses da Coroa portuguesa.
autorização para a instalação de sesmarias destinadas exclusivamente ao cultivo de algodão e tabaco.
constituição de um regime fundiário apoiado na pequena propriedade rural.
atribuição de poder político, econômico e jurídico aos senhores de engenho.
criação das capitanias hereditárias e a atribuição de direitos aos donatários.
Gabarito:
criação das capitanias hereditárias e a atribuição de direitos aos donatários.
a) definição de rigoroso sistema tributário voltado aos interesses da Coroa portuguesa.
Incorreta. Como o texto ressalta, "nem os que as recebem de sesmaria têm obrigação de pagar mais que dízimo a Deus dos frutos que colhem", isto é, eles deveriam arcar somento com o dizimo, e não haveria um rígido sistema tributário definido pela coroa por meio da citada legislação.
b) autorização para a instalação de sesmarias destinadas exclusivamente ao cultivo de algodão e tabaco.
Incorreta. O excerto vinculado à questão narra a divisão de grandes faixas de terra "para as povoarem e conquistarem à custa de sua fazenda", ou seja, o povoamento se daria da forma como os colonos optassem naquele momento.
c) constituição de um regime fundiário apoiado na pequena propriedade rural.
Incorreta. O texto caracteriza a distribuição de grandes faixas territoriais, no que veio a caracterizar um regime apoiado em latifúndios na colonização do Brasil.
d) atribuição de poder político, econômico e jurídico aos senhores de engenho.
Incorreta. Apesar de o excerto datar do século XVII, pode-se observar que por tratar do reinado de João III, que durou de 1521 até 1557, ele narra um acontecimento do século XVI. Nesse contexto, ainda não se havia formado uma estrutura de poder político rígida sob a atuação dos senhores de engenho. Era o momento inicial da colonização, e foi somente a partir da expedição colonizadora designada pelo Império Português a Martim Afonso de Sousa, entre 1530 e 1532, que a produção do açúcar passou a se desenvolver no Brasil, tornando-se, depois, a base da economia colonial até fins do século XVIII e caracterizando o que ficou conhecido como Ciclo do Açúcar.
e) criação das capitanias hereditárias e a atribuição de direitos aos donatários.
Correta. Pode-se observar que as capitanias hereditárias surgiram por ordem do rei português D. João III, no ano de 1534, sendo a primeira divisão territorial e administrativa implantada pelos portugueses na América, em que basicamente o território foi dividido em 15 grandes faixas de terra, que tiveram sua administração entregue a homens próximos à corte portuguesa.