(UNESP - 2018 - 1 FASE) A Nação terá em qualquer tempo o direito de impor à propriedade privada as modalidades ditadas pelo interesse público [...]. Com esse objetivo serão determinadas as medidas necessárias ao fracionamento dos latifúndios [...]. Os povoados, vilarejos e comunidades que careçam de terras e águas ou não as tenham em quantidades suficientes para as necessidades de sua população terão direito a elas, tomando-as das propriedades vizinhas, porém respeitando, sempre, a pequena propriedade.
(Artigo 27 da Constituição mexicana de 1917. Apud Héctor H. Bruit. Revoluções na América Latina, 1988.)
O artigo 27 da Constituição elaborada ao final da Revolução Mexicana dispõe sobre a propriedade de terra e
contempla parcialmente as reivindicações dos movimentos camponeses e indígenas, por distribuição de terras.
representa a vitória dos projetos defendidos pelos setores operários e camponeses vinculados a grupos socialistas e anarquistas.
expõe o avanço do projeto liberal burguês e de sua concepção de desenvolvimento de uma agricultura integralmente voltada à exportação.
restabelece a hegemonia sociopolítica dos grandes proprietários rurais e da Igreja católica, que havia sido abalada nos anos de luta.
corresponde aos interesses dos grandes conglomerados norte-americanos, que se instalaram no país durante o período do porfirismo.
Gabarito:
contempla parcialmente as reivindicações dos movimentos camponeses e indígenas, por distribuição de terras.
a) contempla parcialmente as reivindicações dos movimentos camponeses e indígenas, por distribuição de terras.
Correta. O artigo citado versa sobre Reforma Agrária, um dos ganhos de pequenos proprietários e indígenas junto à Revolução Mexicana. Ainda que não tenha resolvido toda a questão fundiária do México, tal artigo deu um passo significativo nesse caminho, em que mesmo longe das propostas revolucionárias de Emiliano Zapata, formuladas em 1911 no Plano de Ayala, pôde promover as bases de uma reforma agrária que, embora moderada, restabeleceu os ejidos, que eram como terras comunais indígenas confiscadas no governo de Porfirio Díaz, e assegurar proteção às pequenas propriedades.
b) representa a vitória dos projetos defendidos pelos setores operários e camponeses vinculados a grupos socialistas e anarquistas.
Incorreto. O artigo representa uma vitória na luta pela posse de terras por reforma agrária das populações rurais e indígenas que as reivindicavam. O território mexicano, à época, não dotava de um parque industrial muito consolidado e amplo, logo, o operariado local também não tinha uma representatividade grandemente significativa no processo político.
c) expõe o avanço do projeto liberal burguês e de sua concepção de desenvolvimento de uma agricultura integralmente voltada à exportação.
Incorreto. Nota-se no citado artigo constitucional, uma intervenção estatal em favor da posse múltipla e fracionada da terra - logo, tal medida não representa um avanço liberal, nem uma reivindicação burguesa. Ademais, a agroexportação é favorecida pela produção monocultora e latifundiária no atendimento de algum setor do mercado internacional, e portanto, o artigo movimenta-se de forma contrária, desfavorecendo esse setor.
d) restabelece a hegemonia sociopolítica dos grandes proprietários rurais e da Igreja católica, que havia sido abalada nos anos de luta.
Incorreto. O artigo 27 da constituição mexicana é fruto do processo revolucionário iniciado em 1910, que tem como característica a luta pela posse de terras e o desejo de reforma agrária das populações rurais e indígenas.
e) corresponde aos interesses dos grandes conglomerados norte-americanos, que se instalaram no país durante o período do porfirismo.
Incorreto. Com o fracionamento dos latifúndios, observa-se uma barreira na produção que seria voltada ao modelo agroexportador. Desse modo, interesses estrangeiros foram contrariados com tal medida.