(UFU - 2020 - 1ª FASE) Por cidadania regulada entendo o conceito de cidadania cujas raízes encontram-se não em um código de valores políticos, mas em um sistema de estratificação ocupacional, e que, ademais, tal sistema de estratificação ocupacional é definido por norma legal. Em outras palavras, são cidadãos todos aqueles membros da comunidade que se encontram localizados em qualquer uma das ocupações reconhecidas e definidas em lei. [...] A cidadania está embutida na profissão e os direitos do cidadão restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei. Tornam-se pré-cidadãos, assim, todos aqueles cuja ocupação a lei desconhece [...].
SANTOS, W. G. dos. Cidadania e justiça: a política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Campos, 1979. p. 75
O conceito “cidadania regulada”, elaborado pelo cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, é empregado para pensar o início do processo de construção do Estado de Bem-estar Social no Brasil.
Segundo o autor, é correto afirmar que a “cidadania regulada” levou
à expansão dos direitos políticos e ao enfraquecimento dos sindicatos.
à adoção de uma política liberal com restrição de direitos humanos.
ao acesso aos direitos fundamentais e à desregulamentação das leis trabalhistas.
à ampliação do acesso a direitos sociais com a restrição dos direitos civis.
Gabarito:
à ampliação do acesso a direitos sociais com a restrição dos direitos civis.
d) Correta. à ampliação do acesso a direitos sociais com a restrição dos direitos civis.
O texto trabalha como muitas vezes o conceito de direitos está limitada às relações produtivas, à ocupação que um indivíduo exerce na cadeia produtiva, limitando, portanto, o acesso aos direitos civis. Wanderley Guilherme dos Santos, logo, trabalha com o conceito de cidadania regulada para pensar a ampliação dos direitos sociais em detrimento da restrição dos direitos civis, principalmente no contexto do processo de construção do Estado de Bem-estar Social no Brasil.
a) Incorreta. à expansão dos direitos políticos e ao enfraquecimento dos sindicatos.
Não há expansão dos direitos políticos, limitados pela restrição dos direitos civis.
b) Incorreta. à adoção de uma política liberal com restrição de direitos humanos.
Não há adoção de uma política liberal.
c) Incorreta. ao acesso aos direitos fundamentais e à desregulamentação das leis trabalhistas.
Não se trabalha com direitos fundamentais, e as leis trabalhistas são garantidas pelos direitos sociais.