(UFU - 2019 - 1ª FASE ) A Constituição de 1988, denominada por Ulysses Guimarães como “Constituição Cidadã”, garantiu ao povo brasileiro a vigência, mesmo que precária, de um Estado Democrático de Direito. As principais garantias para o exercício da cidadania no Brasil listadas abaixo foram conquistadas a partir da Constituição de 1988, EXCETO,
a garantia do direito de voto para todos os presos.
a garantia do direito de voto aos analfabetos.
o voto facultativo para menores de 18 anos e maiores de 16 anos.
o direito ao voto secreto e direto, inclusive em plebiscitos e referendos.
Gabarito:
a garantia do direito de voto para todos os presos.
a) Incorreta. A Constituição de 1988 não garante o direito de voto a todos os presos, apenas aos provisórios: presumidos inocentes, este grupo não perderia seus direitos políticos, diferentemente dos presos condenados, cuja condição implica na suspensão da participação política.
b) Correta. No Art. 14, a Constituição de 1988 garante o direito de voto aos analfabetos, colocando sua participação política como facultativa.
c) Correta. No Art. 14, a Constituição de 1988 garante este direito para maiores de 16 anos e menores de 18, o voto destes sendo facultativo.
d) Correta. No Art. 14, a Constituição de 1988 postula que o sufrágio universal e o voto secreto e direto, com valor igual para todos, serão as formas como a soberania popular será exercida. Isto mediante plebiscitos, referendos e mediante iniciativa popular.