(UFU - 2016 - 1ª FASE)
Leia o enunciado abaixo:
[...] esforçar-me-ei por mostrar de que maneira os homens podem vir a ter uma propriedade em diversas partes daquilo que Deus deu em comum à humanidade, e isso sem nenhum pacto expresso por parte de todos os membros da comunidade.
LOCKE, J. Dois tratados sobre o governo. Tradução de Julio Fisher. São Paulo: Martins Fontes, 2005. p. 406.– grifo do autor.
Assinale a alternativa que apresenta o fundamento natural da propriedade privada segundo Locke.
A propriedade privada surgiu com o pacto de consentimento em que alguns abdicam da posse do que é comum, dando-o como bem de um indivíduo pelo seu mérito.
A propriedade privada é antes de tudo uma dadiva divina que alguns obtêm e outros não, por isso não resulta do trabalho do indivíduo e sim da bondade de Deus.
O fundamento da propriedade privada é o poder estatal que, em última instância, é o verdadeiro proprietário, e que no uso de seu poder redistribui o bem público.
O fundamento da propriedade privada consiste essencialmente na propriedade de si mesmo; cada pessoa tem como direito inalienável a propriedade de si mesma.
Gabarito:
O fundamento da propriedade privada consiste essencialmente na propriedade de si mesmo; cada pessoa tem como direito inalienável a propriedade de si mesma.
d) Correto. O fundamento da propriedade privada consiste essencialmente na propriedade de si mesmo; cada pessoa tem como direito inalienável a propriedade de si mesma.
A propriedade em Locke é um direito natural, pois já existe no estado de natureza, bem como o direito à vida e à liberdade, sendo inalienáveis. Portanto, o contrato social deve garanti-los. O fundamento lógico disso baseia-se na ideia de que o indivíduo é senhor de seu corpo, e, portanto, igualmente proprietário dos frutos de seu trabalho.
a) Incorreto. A propriedade privada surgiu com o pacto de consentimento em que alguns abdicam da posse do que é comum, dando-o como bem de um indivíduo pelo seu mérito.
Para Locke, a propriedade privada é um direito natural do homem. Nesse sentido, a propriedade não surge através de um pacto de consentimento.
b) Incorreto. A propriedade privada é antes de tudo uma dadiva divina que alguns obtêm e outros não, por isso não resulta do trabalho do indivíduo e sim da bondade de Deus.
Locke não atribui a propriedade como uma dádiva divina dada somente a alguns homens, mas sim, tem ela como um direito natural.
c) Incorreto. O fundamento da propriedade privada é o poder estatal que, em última instância, é o verdadeiro proprietário, e que no uso de seu poder redistribui o bem público.
O Estado não é dono da propriedade privada para Locke, afinal de contas, se fosse, não seria uma propriedade privada, mas uma propriedade estatal, pública.