(UFU - 2007) 'Uti possidetis' é um princípio de direito internacional bastante utilizado desde o século XVIII nas definições dos limites entre territórios vizinhos. Esse princípio reconhece o direito de posse a quem de fato ocupa determinado território. Considerando o uso desse princípio e a formação territorial do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
Espanha e Portugal tiveram poucos conflitos sobre territórios conquistados na América, durante o período colonial, pois suas posses foram definidas por tratados e bulas desde antes da ocupação das terras.
A expansão territorial da América Portuguesa no século XVII, motivada por fatores econômicos, religiosos e políticos, gerou conflitos com nações europeias. O 'uti possidetis' foi utilizado, por exemplo, para legitimar essas novas posses.
Os domínios portugueses na América foram ampliados durante a União Ibérica, o que permitiu fixar-se no rio da Prata o limite sul do Brasil, até a separação da Província Cisplatina no século XIX.
A fixação das fronteiras nacionais do Brasil teve início no século XIX e, nos primeiros anos do século XX, vários problemas de limites foram solucionados pela diplomacia brasileira, apoiando-se no princípio do 'uti possidetis'.
Gabarito:
Espanha e Portugal tiveram poucos conflitos sobre territórios conquistados na América, durante o período colonial, pois suas posses foram definidas por tratados e bulas desde antes da ocupação das terras.
a) Espanha e Portugal tiveram poucos conflitos sobre territórios conquistados na América, durante o período colonial, pois suas posses foram definidas por tratados e bulas desde antes da ocupação das terras.
Incorreto. Houve vários conflitos territoriais entre Espanha e Portugal.
b) A expansão territorial da América Portuguesa no século XVII, motivada por fatores econômicos, religiosos e políticos, gerou conflitos com nações europeias. O 'uti possidetis' foi utilizado, por exemplo, para legitimar essas novas posses.
Correta.
c) Os domínios portugueses na América foram ampliados durante a União Ibérica, o que permitiu fixar-se no rio da Prata o limite sul do Brasil, até a separação da Província Cisplatina no século XIX.
Correta.
d) A fixação das fronteiras nacionais do Brasil teve início no século XIX e, nos primeiros anos do século XX, vários problemas de limites foram solucionados pela diplomacia brasileira, apoiando-se no princípio do 'uti possidetis'.
Correta.