(UFSM - 2014) Analise o texto:
Com todas as suas deficiências, as primeiras Leis Fabris [Grã-Bretanha, 1802 e 1819] foram os primeiros direitos sociais legalmente conquistados na era do capitalismo industrial. A limitação da idade para o trabalho infantil e da jornada de trabalho para crianças e adolescentes são intervenções significativas do Estado no funcionamento [...] do mercado de trabalho. Essas leis declaram que a liberdade de contratar não é ilimitada e que o limite é a pessoa humana, cuja integridade física e mental tem de ser preservada.
SINGER, Paul. “A cidadania para todos”. In: PINSKY, J. (org.). História da Cidadania.SP: Contexto, 2010. p. 222.
A partir do texto, assinale a alternativa correta.
Interessados na integridade e bem-estar dos trabalhadores, os industriais e o Estado britânico, desde cedo, favoreceram uma ampla legislação trabalhista.
Desde a Revolução Industrial, os capitães de indústrias se preocupam com a implantação de uma legislação trabalhista estabelecida pelo Estado, pois só assim se concretizam os ideais do liberalismo.
As leis que asseguram limites às relações de trabalho são importantes para o movimento operário, porém, historicamente, não garantiram a sua efetivação, exigindo a mobilização dos trabalhadores.
Do ponto de vista do movimento operário, desde o início da Revolução Industrial, era importante defender a livre contratação dos empregados pelos patrões, assim como a não intermediação do Estado nas negociações salariais.
Os interesses do Capital e os do Trabalho foram harmonizados pelo Estado britânico, tendo em vista os preceitos liberais quanto à intervenção estatal na esfera das relações trabalhistas.
Gabarito:
As leis que asseguram limites às relações de trabalho são importantes para o movimento operário, porém, historicamente, não garantiram a sua efetivação, exigindo a mobilização dos trabalhadores.
a) Interessados na integridade e bem-estar dos trabalhadores, os industriais e o Estado britânico, desde cedo, favoreceram uma ampla legislação trabalhista.
Incorreta. As legislações de proteção aos trabalhadores foram mais uma conquista da organização coletiva operária, que um benefício concedido pelo governo. Ou seja, essas leis, mesmo que rudimentares, só foram criadas após diversos conflitos, manifestações e reivindicações dos operários, extremamente insatisfeitos com as condições de trabalho atribuídas a eles no momento.
b) Desde a Revolução Industrial, os capitães de indústrias se preocupam com a implantação de uma legislação trabalhista estabelecida pelo Estado, pois só assim se concretizam os ideais do liberalismo.
Incorreta. Desde os primórdios do trabalho fabril, trabalhadores reivindicam direitos trabalhistas em manifestações, boicotes e ações coletivas - foi o caso, por exemplo, do movimento ludista. Isto é, os donos de indústria eram contrários ao fornecimento de direitos trabalhistas.
c) As leis que asseguram limites às relações de trabalho são importantes para o movimento operário, porém, historicamente, não garantiram a sua efetivação, exigindo a mobilização dos trabalhadores.
Correta.
d) Do ponto de vista do movimento operário, desde o início da Revolução Industrial, era importante defender a livre contratação dos empregados pelos patrões, assim como a não intermediação do Estado nas negociações salariais.
Incorreta. O movimento operário defende, e sempre defendeu, o papel do Estado na garantia de direitos trabalhistas.
e) Os interesses do Capital e os do Trabalho foram harmonizados pelo Estado britânico, tendo em vista os preceitos liberais quanto à intervenção estatal na esfera das relações trabalhistas.
Incorreta. No ideal liberal clássico, o Estado não deve intervir na economia, e o mercado deve funcionar de forma autossuficiente, regulando-se pela oferta e pela demanda dos produtos.