(Uel 2006) TEXTO PARA AS PRÓXIMAS 2 QUESTÕES:
“O direito natural se embasa [...] em princípios a priori da razão e é, portanto, cognoscível a priori pela razão de todo o homem, enquanto que o direito positivo é estatutário e procede da vontade do legislador. O primeiro há de servir como critério racional do segundo, já que é mister buscar na razão o critério do justo e do injusto, enquanto que o direito positivo diz o que é direito.”
(KANT, Immanuel. La metafísica de las Costumbres. 2. ed. Trad. Adela Cortina Orts e Jesús Conill Sancho. Madri: Tecnos, 1994. p. XLIII.)
“Para Estados, em relação uns com os outros, não pode haver, segundo a razão, outro meio de sair do estado sem leis, que contém pura guerra, a não ser que eles, exatamente como homens individuais, desistam de sua liberdade selvagem (sem lei), consintam com leis públicas de coerção e assim formem um (certamente sempre crescente) Estado dos Povos (civitas gentium), que por fim viria a compreender todos os povos da terra.”
(KANT, Immanuel. A paz perpétua. Trad. Marco Antônio Zingano. Porto Alegre: L&PM, 1989. p. 42.)
Com base nos textos e nos conhecimentos sobre o Direito Natural em Kant, é correto afirmar:
Gabarito: É constituído pela liberdade e serve de critério racional para o direito positivo, o qual deve efetivá-lo na forma da lei.