(PUC/RJ - 2008) "A avaliação dos governos militares, sob o ponto de vista da cidadania, tem, assim, que levar em conta a manutenção do direito do voto combinada com o esvaziamento de seu sentido e a expansão dos direitos sociais em momento de restrição de direitos civis e políticos."
José Murilo de Carvalho. "Cidadania no Brasil: o longo caminho". Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002, p. 172-173.
Com base nas informações contidas no texto e em seus conhecimentos, analise as afirmativas a seguir referentes ao período da Ditadura Militar no Brasil (1964-1985).
I - Para governar, os presidentes militares serviram-se dos Atos Institucionais, instrumentos legais de repressão, dos quais o AI-5 assumiu destaque por ter atingido de forma mais violenta os direitos civis e políticos dos brasileiros.
II - Durante os governos militares, ocorreu a expansão de alguns direitos sociais, de que é exemplo a inclusão dos trabalhadores rurais na Previdência social, por meio da criação do Fundo de Assistência Rural (Funrural).
III - O não funcionamento do Congresso Nacional, durante todo o período da Ditadura Militar (1964 a 1985), caracteriza com nitidez a violação dos direitos políticos dos brasileiros.
IV - Durante o governo do Marechal Castelo Branco, com o fechamento dos canais de representação política, os artistas organizaram em seus espetáculos protestos contra o regime, de que foi exemplo o show "Opinião".
Assinale a alternativa correta.
Somente a afirmativa IV está correta.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Gabarito:
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
III - O não funcionamento do Congresso Nacional, durante todo o período da Ditadura Militar (1964 a 1985), caracteriza com nitidez a violação dos direitos políticos dos brasileiros.
Incorreta. O Congresso Nacional não ficou fechado durante toda a Ditadura Militar, mas em apenas alguns momentos.