(Mackenzie 2017)
O Estatuto da Terra é a lei federal 4.504, criada em novembro de 1964, que trata da questão fundiária no Brasil. Sobre a complexa configuração atual que envolve a propriedade rural no país, analise as afirmações a seguir.
I. Caracteriza-se como estrutura fundiária o número de propriedades rurais em relação à área que ocupam, como também sua distribuição em território nacional.
II. No caso do Brasil, a configuração atual da estrutura fundiária é compreendida a partir do modelo de ocupação e desenvolvimento histórico do seu espaço rural, voltado para as grandes propriedades agroexportadoras de produtos tropicais do período colonial.
III. A estrutura fundiária brasileira é calcada nas grandes propriedades (latifúndios). Extensas áreas rurais de um único proprietário, mesmo sendo consideradas improdutivas, assim permanecem, aguardando pela valorização imobiliária ou, ainda, para confirmar o poder político de gerações.
IV. A Constituição de 1988 estabeleceu um novo regramento jurídico para viabilizar a reforma agrária no país. Mesmo com fortes intenções de mudanças, os processos de desapropriação de terras improdutivas vêm ocorrendo de forma bastante lenta no país.
Estão corretas,
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III, apenas
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
Gabarito:
I, II, III e IV.
A questão aborda a estrutura fundiária do Brasil, ou seja, número de propriedades, suas áreas, bem como sua distribuição pelo território brasileiro. O Brasil possui uma estrutura fundiária ainda baseada na herança do período colonial, com predomínio de grandes propriedades agroexportadoras, concentradas nas mãos de poucos proprietários. Muitas dessas grandes propriedades não são devidamente aproveitadas, tornando-se, assim, improdutivas. A Constituição de 1988 trata sobre a questão de terras no país, permitindo a execução da política da reforma agrária em casos de terras improdutivas, que não estejam cumprindo a sua função social. Entretanto, por ser uma medida que contraria interesses diversos, sua execução ocorre com bastante morosidade no país, impedindo que a medida política da reforma agrária seja plenamente realizada. Dessa maneira, todas as afirmativas da questão encontram-se corretas.