(FGV - 2016) Leia o documento a seguir.
“Não estabeleceremos no nosso reino nenhum subsídio ou escudagem (imposto) sem o consentimento comum do nosso reino (...).
Nenhum homem livre será detido, preso ou privado de seus bens (...) ou levado de qualquer maneira (...) salvo em virtude de um julgamento legal por seus pares (...). A ninguém venderemos, recusaremos (...) o direito ou a justiça. Todos os mercadores poderão livre e seguramente sair da Inglaterra, aí vir e morar e aí passar, por terra ou por mar, para comprar e vender (...)
Instituímos e concedemos aos nossos barões a garantia seguinte: eles elegerão 25 barões de reino, que lhes aprouverem, os quais deverão com todo o seu poder, observar, manter e fazer observar a paz e as liberdades que nós concedemos e confirmamos pela presente carta. (...)”
(apud Gustavo de Freitas, 900 textos e documentos de História, volume II. 1976)
O trecho refere-se
à Declaração de Direitos, de 1689, na qual o rei Stuart Jaime II perde todo o seu poder para o Conselho Comum dos 25 Barões, e que impõe a liberdade econômica e política no reino da Inglaterra.
ao Conselho Comum dos 25 Barões, órgão do qual nascerá a Câmara dos Lordes, isto é, o parlamento inglês, em 1215, para limitar os abusos do rei João Sem Terra, garantindo a justiça e a liberdade econômica.
à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1689, limitadora dos poderes do rei Tudor Henrique VIII que, de forma violenta e arbitrária, aumentava os impostos, prejudicando o comércio da Inglaterra.
ao acordo da Guerra das Duas Rosas, que estabeleceu o fim dos conflitos internos, em 1485, possibilitando ao rei Tudor Henrique VII a concentração do poder em suas mãos, com o apoio do Conselho Comum dos 25 Barões.
às cláusulas da paz, estabelecidas após a Revolução Puritana, em 1649, com a morte do rei Stuart Carlos I, que favorecem os ricos comerciantes ingleses, representados no Conselho Comum dos 25 Barões.
Gabarito:
ao Conselho Comum dos 25 Barões, órgão do qual nascerá a Câmara dos Lordes, isto é, o parlamento inglês, em 1215, para limitar os abusos do rei João Sem Terra, garantindo a justiça e a liberdade econômica.
a) à Declaração de Direitos, de 1689, na qual o rei Stuart Jaime II perde todo o seu poder para o Conselho Comum dos 25 Barões, e que impõe a liberdade econômica e política no reino da Inglaterra.
Incorreta. Na verdade, a Declaração de Direitos foi criada pelo parlamento, formado após a fuga de Jaime II diante da chegada das tropas de Guilherme III em território britânico, no momento que ficou conhecido como Revolução Gloriosa - ou seja, posteriormente à descrição do texto, quando já consolidado o governo parlamentarista estabelecido séculos atrás, pela Magna Carta.
b) ao Conselho Comum dos 25 Barões, órgão do qual nascerá a Câmara dos Lordes, isto é, o parlamento inglês, em 1215, para limitar os abusos do rei João Sem Terra, garantindo a justiça e a liberdade econômica.
Correta. Pode-se observar que no texto há destaque para um significativo elemento contido na Magna Carta, do qual promoveria de forma embrionária o surgimento, em 1265, do Parlamento Inglês, que foi a criação de um conselho de barões para de fiscalizar a observância, pelo rei, das regras que lhe haviam sido impostas. Além disso, a proibição de novos impostos sem a ciência das camadas da sociedade envolvidas, e o julgamento, feito por seus pares, de nobres e burgueses acusados de crimes, são outros elementos mensurados no texto aos quais possamos identificar a descrição da Magna Carta inglesa.
c) à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1689, limitadora dos poderes do rei Tudor Henrique VIII que, de forma violenta e arbitrária, aumentava os impostos, prejudicando o comércio da Inglaterra.
Incorreta. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é de 1789, e representa, na verdade, um documento oriundo da Revolução Francesa, que surge definindo direitos individuais e coletivos dos homens como universais.
d) ao acordo da Guerra das Duas Rosas, que estabeleceu o fim dos conflitos internos, em 1485, possibilitando ao rei Tudor Henrique VII a concentração do poder em suas mãos, com o apoio do Conselho Comum dos 25 Barões.
Incorreta. Nota-se no texto a instituição do conselho de barões, que eram os senhores feudais da época, a partir do trecho: "Instituímos e concedemos aos nossos barões a garantia seguinte: eles elegerão 25 barões de reino, que lhes aprouverem, os quais deverão com todo o seu poder, observar, manter e fazer observar a paz e as liberdades que nós concedemos e confirmamos pela presente carta".
e) às cláusulas da paz, estabelecidas após a Revolução Puritana, em 1649, com a morte do rei Stuart Carlos I, que favorecem os ricos comerciantes ingleses, representados no Conselho Comum dos 25 Barões.
Incorreta. O texto narra a criação do conselho dos barões, logo, trata de um momento anterior às Revoluções Inglesas.