(ESPCEX - 2018)
Em "Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania", a oração sublinhada exerce a mesma função sintática em qual das alternativas abaixo?
O problema do saneamento básico é mundial, desde 2010 reconhecido pela ONU, ou seja, é muito grande para que seja resolvido com apenas uma lei.
Foi muito importante a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à política urbana uma base de participação e controle social.
A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, porque obriga a criação de planos municipais para tratamento de esgoto.
A definição de um conselho municipal de fiscalização é condição para que possam ser acessados recursos do governo federal.
As desigualdades sociais eram tantas, com falta de acesso por parte da população à moradia, transporte e saneamento, que foi criado, em 1º de janeiro de 2003, o Ministério das Cidades.
Gabarito:
A definição de um conselho municipal de fiscalização é condição para que possam ser acessados recursos do governo federal.
A oração sublinhada é uma oração subordinada adverbial final, introduzida pela conjunção "para que". Tendo isso em consideração, vemos que:
A ALTERNATIVA A está incorreta, isso porque a ideia de finalidade não está expressa na oração, afirmativa que pode ser confirmada quando substituimos o "para que" por "a fim de que" e observamos uma mudança no sentido, mas, na verdade, a oração expressa uma causalidade, sendo considerada uma oração subordinada adverbial causal.
A ALTERNATIVA B está incorreta, pois a oração sublinhada equivale a uma oração subordinada adjetiva explicativa, isto é, não possui caráter adverbial.
A ALTERNATIVA C está incorreta, pois a oração em destaque tem o valor de um advérbio de causa, ou seja, o que acontece na primeira oração é derivado da ação destacada na segunda.
A ALTERNATIVA D está correta, pois o acesso aos recursos do governo federal é o objetivo (ou finalidade) da definição do conselho municipal de fiscalização, sendo considerada também como uma oração subordinada adverbial final.
A ALTERNATIVA E está incorreta, porque a oração subordinada exprime a consequência da grande quantidade de desiguldades sociais, o que não lhe confere o valor de advérbio de finalidade, mas a caracterzia como uma oração subordinada adverbial consecutiva.