(EsPCEx - 2011)
Diferentemente de outras atividades econômicas do Brasil Colônia, a mineração foi submetida a um rigoroso controle por parte da metrópole. Neste contexto:
os Códigos Mineiros de 1603 e 1618 já impediam a livre exploração das minas, impondo uma série de condições e restrições
as Intendências das Minas criadas pelo Regimento de 1702 impuseram um controle absoluto sobre toda a produção mineradora, embora ainda estivessem subordinadas a outras autoridades coloniais.
a cobrança do quinto foi facilitada com a criação das Casas de Fundição, no final do século XVII, onde o ouro era fundido em barras timbradas com o selo real, embora a circulação do ouro em pó ainda fosse permitida.
foram instalados postos fiscais em pontos estratégicos das estradas, com o objetivo de fiscalizar se o pagamento do quinto havia sido realizado; cobrar impostos sobre a passagem de animais e pessoas e sobre a entrada de todas as mercadorias transportadas para as Minas.
a capitação foi um imposto que exigia do minerador o pagamento de uma taxa sobre cada um de seus escravos, do qual ficavam isentos os faiscadores que não possuíam escravos.
Gabarito:
foram instalados postos fiscais em pontos estratégicos das estradas, com o objetivo de fiscalizar se o pagamento do quinto havia sido realizado; cobrar impostos sobre a passagem de animais e pessoas e sobre a entrada de todas as mercadorias transportadas para as Minas.
a) os Códigos Mineiros de 1603 e 1618 já impediam a livre exploração das minas, impondo uma série de condições e restrições
Incorreto. Os Códigos Mineiros de 1603 e 1618 admitiam à livre exploração das minas, porém, impunham uma fiscalização rigorosa na cobrança do quinto.
b) as Intendências das Minas criadas pelo Regimento de 1702 impuseram um controle absoluto sobre toda a produção mineradora, embora ainda estivessem subordinadas a outras autoridades coloniais.
Incorreto. As Intendências das minas era o órgão administrativo superior das regiões mineiras. Essas Intendências eram independentes das autoridades coloniais, que reportava diretamente a Lisboa.
c) a cobrança do quinto foi facilitada com a criação das Casas de Fundição, no final do século XVII, onde o ouro era fundido em barras timbradas com o selo real, embora a circulação do ouro em pó ainda fosse permitida.
Incorreto. O ouro em pó era proibido. Todo ouro extraído deveria ser levado a Casa de Fundição e fundido em barras e com o selo real e só assim a circulação era permitida.
d) foram instalados postos fiscais em pontos estratégicos das estradas, com o objetivo de fiscalizar se o pagamento do quinto havia sido realizado; cobrar impostos sobre a passagem de animais e pessoas e sobre a entrada de todas as mercadorias transportadas para as Minas.
Correta.
e) a capitação foi um imposto que exigia do minerador o pagamento de uma taxa sobre cada um de seus escravos, do qual ficavam isentos os faiscadores que não possuíam escravos.
Incorreto. Os faiscadores que não tinham escravos continuavam a pagar mesmo assim os tributos.