Gabarito:
ao trabalho e a um salário digno, à educação, à habitação e à saúde.
Resolução:
a) ao trabalho e a um salário digno, à educação, à habitação e à saúde.
Correta. O excerto do historiador José Murilo de Carvalho contribui muito para esclarecer os direitos sociais, políticos e civis. “Tornou-se costume desdobrar a cidadania em direitos civis, políticos e sociais. O cidadão pleno seria aquele que fosse titular dos três direitos. Cidadãos incompletos seriam os que possuíssem apenas alguns dos direitos. Os que não se beneficiassem de nenhum dos direitos seriam não cidadãos. Direitos civis são os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Eles se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de manifestar o pensamento, de organizar-se, de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência, de não ser preso a não ser pela autoridade competente e de acordo com as leis, de não ser condenado sem processo legal regular. São direitos cuja garantia se baseia na existência de uma justiça independente, eficiente, barata e acessível a todos. Já os direitos políticos se referem à participação do cidadão no governo da sociedade. Seu exercício é limitado à parcela da população e consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, de votar e de ser votado. Sem os direitos civis, sobretudo a liberdade de opinião e organização, os direitos políticos, sobretudo o voto, podem existir formalmente, mas ficam esvaziados de conteúdo e servem antes para justificar governos do que para representar cidadãos. Finalmente, há os direitos sociais que garantem a participação na riqueza coletiva. Eles incluem o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria. A garantia de sua vigência depende da existência de uma eficiente máquina administrativa do Poder Executivo. Os direitos sociais permitem às sociedades politicamente organizadas reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir o mínimo de bem-estar para todos. A ideia central em que se baseiam é a da justiça social. Mudanças recentes têm recolocado em pauta o debate sobre o problema da cidadania, mesmo nos países em que ele parecia estar razoavelmente resolvido. Tudo isso mostra a complexidade do problema. O enfrentamento dessa complexidade, na conjugação dos direitos civis, políticos e sociais, pode ajudar a identificar as pedras no caminho da construção democrática e, por conseguinte, os caminhos tortuosos que a cidadania tem seguido no Brasil.” (CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 14. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011. p. 9-11).
b) à livre associação partidária, à candidatura a cargos políticos e ao direito de votar e ser votado.
Incorreto. À livre associação partidária está associado ao direito político.
c) de ser julgado por seus pares e de permanecer em liberdade, mesmo que condenado em segunda instância.
Incorreto. Tais aspectos estão ligados aos direitos civis.
d) de assumir funções públicas, mesmo sem concurso, à liberdade religiosa e à livre opção política e ideológica.
Incorreto. Tais aspectos estão ligados aos direitos civis e políticos.
e) à participação em movimentos políticos, em protestos urbanos e em greves de categorias profissionais.
Incorreto. Tais aspectos estão ligados aos direitos civis.