Questão 68226
ENEM 2021
(ENEM - 2021)
TEXTOS MOTIVADORES
TEXTO I
Toda sexta-feira, o ônibus azul e branco estacionado no pátio da Vara da Infância e da Juventude, na Praça Onze, Centro do Rio, sacoleja com o entra e sai de gente a partir das 9h. Do lado de fora, nunca menos de 50 pessoas, todas pobres ou muito pobres, quase todas negras, cercam o veículo, perguntam, sentam e levantam, perguntam de novo e esperam sem reclamar o tempo que for preciso. Adultos, velhos e crianças estão ali para conseguir o que, no Brasil, é oficialmente reconhecido como o primeiro documento da vida - a certidão de nascimento. [...]
Ao longo do discurso desses entrevistados, fica clara a forma como os usuários se definem: "zero à esquerda", "cachorro", "um nada", "a pessoa que não existe", entre outras, todas são expressões que conformam claramente a ideia da pessoa sem registro de nascimento sobre si mesma como uma pessoa sem valor, cuja existência nunca foi oficialmente reconhecida pelo estado.
ESCÓSSIA, F. M. Invisíveis: uma etnografia sobre identidade, direitos e cidadania nas trajetórias de brasileiros sem documento. Tese (Doutorado em História, Política e Bens Culturais). Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 2019.
TEXTO II
A lei Nº 9 534 DE 1997 tornou o registro de nascimento gratuito no Brasil. Só que o problema persiste, mostrando que a exclusão é complexa e não se explica apenas pela dificuldade financeira em pagar pelo registro, por exemplo.
Fonte: IBGE (Dados de 2015)
Disponível em: https://estudio.r7.com/ Acesso em: jul. 2021 (Adaptado)
TEXTO III
A certidão de nascimento é o primeiro e mais importante documento do cidadão. Com ele, a pessoa existe oficialmente para o Estado e a sociedade. Só de posse da certidão é possível retirar outros documentos civis, como a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Além disso, para matricular uma criança na escola e ter acesso a benefícios sociais, a apresentação do documento é obrigatória.
Dsiponível em: https://senado.leg.br// Acesso em: 21 jul. 2021
TEXTO IV
PROPOSTA DE REDAÇÃO
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo da sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil", apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para a defesa de seu ponto de vista.
Gabarito:
Resolução:
O tema “Invisibilidade e registro civil : garantia de acesso à cidadania no Brasil” é de extrema importância para a sociedade contemporânea. Ele dava margem para diversas formas de estratégias argumentativas, no entanto, antes, é preciso entender o recorte temático.
Ao analisar o tema como um todo, percebemos uma ligação entre invisibilidade e registro civil, mas esta é uma ligação que não está explícita no tema, pois temos que entender que o registro civil é o princípio para termos uma visibilidade social, a invisibilidade fica por conta da FALTA desse registro civil, que pode ser entendido como registro de casamento, de óbito, entre outros, mas que tudo começa no registro de nascimento.
Então, é preciso entender que para se ter uma garantia plena de acesso à cidadania, direito básico garantido pela Constituição Federal, é preciso que se tenha, antes, acesso ao registro civil para constituir uma existência perante a burocracia estatal, pois só teremos acesso a direitos básicos como saúde, educação e trabalho (e tantos outros), se tivermos acesso ao registro formal civil.
As estratégias para se trabalhar este tema são vastas. Poderíamos fazer por contraste, por exemplo, ressaltando a importância da garantia do acesso à cidadania por meio do registro civil, mas dizendo, adiante, que não seria possível isso se concretizar por conta de alguns empecilhos, tais como a negligência estatal, por exemplo.
Também, poderíamos fazer o tema por Causa/Causa e Causa/Consequência. Trazendo, então, a negligência estatal e a falta de informação populacional como causas. Ou trazendo uma dessas duas causas e uma consequência, tal qual a não plenitude da garantia a outros direitos básicos, como a saúde, a educação, etc.
Portanto, temos muitas possibilidades de resolução, tendo apenas uma dificuldade de decodificar de maneira correta o enunciado da proposta.