(ENEM - 2012) É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre presente em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder.
MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997 (adaptado).
A característica de democracia ressaltada por Montesquieu diz respeito
ao status de cidadania que o indivíduo adquire ao tomar as decisões por si mesmo.
ao condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis.
à possibilidade de o cidadão participar no poder e, nesse caso, livre da submissão às leis.
ao livre-arbítrio do cidadão em relação àquilo que é proibido, desde que ciente das consequências.
ao direito do cidadão exercer sua vontade de acordo com seus valores pessoais.
Gabarito:
ao condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis.
a) ao status de cidadania que o indivíduo adquire ao tomar as decisões por si mesmo.
Incorreta. A democracia, em Montesquieu não aponta para essa autonomia quanto à cidadania, que pode designar um tipo de independência à parte das leis, indo contra a verdadeira ideia de liberdade.
b) ao condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis.
Correta. Como demonstra o texto, o cidadão exerce os seus direitos e a sua cidadania em consonância com as leis do Estado, pois a liberdade não é o arbítrio de se escolher o que quer, mas escolher segundo as determinações legais. Nesse sentido, a democracia é o exercício da liberdade segundo a lei.
c) à possibilidade de o cidadão participar no poder e, nesse caso, livre da submissão às leis.
Incorreta. O poder, em Montesquieu, não é liberdade negativa sem submissão às leis, antes, a obediência a elas, pois se um tem o direito de não se submeter a elas, os outros também têm.
d) ao livre-arbítrio do cidadão em relação àquilo que é proibido, desde que ciente das consequências.
Incorreta. Não há designação desse livre-arbítrio em Montesquieu, pois a liberdade não se dirige ao que é proibido.
e) ao direito do cidadão exercer sua vontade de acordo com seus valores pessoais.
Incorreta. Essa noção relativista aponta para uma independência quanto às leis, justamente aquilo que Montesquieu critica, pois o homem deve submeter a sua vontade de acordo com a lei.