(Enem - 2012)
Que é ilegal a faculdade que se atribui à autoridade real para suspender as leis ou seu cumprimento.
Que é ilegal toda cobrança de impostos para a Coroa sem o concurso do Parlamento, sob pretexto de prerrogativa, ou em época e modo diferentes dos designados por ele próprio.
Que é indispensável convocar com frequência os Parlamentos para satisfazer os agravos, assim como para corrigir, afirmar e conservar as leis.
Declaração dos Direitos. Disponível em http://disciplinas.stoa.usp.br. Acesso em: 20 dez. 2011 (adaptado).
No documento de 1689, identifica-se uma particularidade da Inglaterra diante dos demais Estados europeus na Época Moderna. A peculiaridade inglesa e o regime político que predominavam na Europa continental estão indicados, respectivamente, em:
Gabarito:
Limitação do poder do soberano — Absolutismo.
Resolução:
a) Redução da influência do papa — Teocracia.
Incorreto. A Revolução Gloriosa não tem ligação com a influência do papa. Ademais, a teocracia está ligada ao Egito antigo.
b) Limitação do poder do soberano — Absolutismo.
Correta. A Declaração dos Direitos ou “Bill of Rights” foi um documento produzido com o desfecho da Revolução Gloriosa, que eliminou o absolutismo da Inglaterra e fortaleceu o papel do Parlamento enquanto instituição de governo no país.
c) Ampliação da dominação da nobreza — República.
Incorreto. A ampliação da dominação da burguesia.
d) Expansão da força do presidente — Parlamentarismo.
Incorreto. A Inglaterra nunca teve um presidente.
e) Restrição da competência do congresso — Presidencialismo.
Incorreto. O parlamento passa a ser um importante protagonista nesse contexto, dessa forma, não há restrição da competência do congresso.