(ENEM - 2011) Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais:
I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais militares que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras.
IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral.
V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.
Constituição Política do Império do Brasil (1824). Disponível em: https://legislação.planalto.gov.br. Acesso em: 27 abr. 2010 (adaptado).
A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros” com o objetivo de garantir
o fim da inspiração liberal sobre a estrutura política brasileira.
a ampliação do direito de voto para maioria dos brasileiros nascidos livres.
a concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro.
o controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes.
a diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões político-administrativas.
Gabarito:
o controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes.
Para solucionar essa questão é necessário estar atento apenas ao artigo destacado pelo texto da Constituição de 1824
Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais:
I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais militares que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras.
IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral.
V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.
Tento o texto em mente “A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros” com o objetivo de garantir”:
a) o fim da inspiração liberal sobre a estrutura política brasileira
Incorreta. O processo de independência do Brasil foi fortemente influenciado pelos ideias progressista e liberais. A constituição de 1824 é considerada majoritariamente liberal nas suas intenções, contudo, a prática foi evidentemente conservadora. Ademais, é válido destacar que esta concentrou o poder na elite e esta era em sua maioria liberal.
b) a ampliação do direito de voto para maioria dos brasileiros nascidos livres.
Incorreta. O texto retrata justamente a grande parcela da população que foi excluída do direito de voto.
c) a concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro.
Incorreta. O poder realmente foi concentrada na mão dos grande produtores pois eram os que tinham dinheiro, contudo, isso não o deixa exclusivo a região produtora de café, é de toda a elite
d) o controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes.
Correta. Essa alternativa corrige o erro da letra C: grandes proprietários e comerciantes, a elite no geral. Isto é evidenciado terceiro critério da lei “V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.”
e) a diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões político-administrativas.
Incorreta. A constituição realmente diminuiu a interferência da Igreja Católica, contudo, o foco aqui é entender o contexto geral, o que esses critérios de exclusão do direito ao voto proporcionaram: a concentração do poder nas mãos da elite