(Enem 2010) O artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890 dizia:
Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordens.
Pena: Prisão de dois a seis meses.
SOARES, C. E. L. A Negregada instituição: os capoeiras no Rio de Janeiro: 1850-1890. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, 1994 (adaptado).
O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento expressava
Gabarito:
a criminalização de práticas culturais e a persistência de valores que vinculavam certos grupos ao passado de escravidão.
Resolução:
a) a manutenção de parte da legislação do Império com vistas ao controle da criminalidade urbana.
Incorreto. O artigo não expressa nenhuma manutenção da parte da legislação do Império.
b) a defesa do retorno do cativeiro e escravidão pelos primeiros governos do período republicano.
Incorreto. Não há nada nesse artigo que mostre a defesa do retorno do cativeiro e escravidão.
c) o caráter disciplinador de uma sociedade industrializada, desejosa de um equilíbrio entre progresso e civilização.
Incorreto. Naquele contexto, a sociedade brasileira ainda não era totalmente industrializada.
d) a criminalização de práticas culturais e a persistência de valores que vinculavam certos grupos ao passado de escravidão.
Correta. Após a Proclamação da República, o Código Penal brasileiro mostrava uma série de continuidades com o período monárquico e colonial. Dessa forma, a discriminação e a marginalização das culturas de matrizes africanas eram reprimidas, portanto, a proibição da capoeiragem pelo Código Penal Brasileiro, no início da República Velha, revela a preocupação dos novos donos do poder em criminalizar práticas e valores vinculados ao passado escravista.
e) o poder do regime escravista, que mantinha os negros como categoria social inferior, discriminada e segregada.
Incorreto. Embora os negros fossem considerados como categoria social inferior, discriminada e segregada, a escravidão já havia sido abolida em 1888.