(ENEM - 2004) Constituição de 1824:
"Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador. (...) para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos demais poderes políticos (...) dissolvendo a Câmara dos Deputados nos casos em que o exigir a salvação do Estado."
Frei Caneca:
"O Poder Moderador da nova invenção maquiavélica é a chave mestra da opressão da nação brasileira e o garrote mais forte da liberdade dos povos. Por ele, o imperador pode dissolver a Câmara dos Deputados, que é a representante do povo, ficando sempre no gozo de seus direitos o Senado, que é o representante dos apaniguados do imperador."
(Voto sobre o juramento do projeto de Constituição)
Para Frei Caneca, o Poder Moderador definido pela Constituição outorgada pelo Imperador em 1824 era
adequado ao funcionamento de uma monarquia constitucional, pois os senadores eram escolhidos pelo Imperador.
eficaz e responsável pela liberdade dos povos, porque garantia a representação da sociedade nas duas esferas do poder legislativo.
arbritário, porque permitia ao Imperador dissolver a Câmara dos Deputados, o poder representativo da sociedade.
neutro e fraco, especialmente nos momentos de crise, pois era incapaz de controlar os deputados representantes da Nação.
capaz de responder às exigências políticas da nação, pois supria as deficiências da representação política.
Gabarito:
arbritário, porque permitia ao Imperador dissolver a Câmara dos Deputados, o poder representativo da sociedade.
a) adequado ao funcionamento de uma monarquia constitucional, pois os senadores eram escolhidos pelo Imperador.
Incorreto. Para Frei Caneca a Constituição de 1824 não representava um funcionamento adequado de uma monarquia constitucional, pois o Poder Moderador era vinculado exclusivamente a decisão do imperador(anticonstitucional).
b) eficaz e responsável pela liberdade dos povos, porque garantia a representação da sociedade nas duas esferas do poder legislativo.
Incorreto. O Poder Moderador representava a figura de um único rei absolutista não permitindo a atuação do povo na esfera do poder legislativo.
c) arbitrário, porque permitia ao Imperador dissolver a Câmara dos Deputados, o poder representativo da sociedade.
Correta. A alternativa está em conformidade e coerente ao conceito de Poder Moderador, segundo o Frei Caneca.
d) neutro e fraco, especialmente nos momentos de crise, pois era incapaz de controlar os deputados representantes da Nação.
Incorreto. O Poder Moderador é considerado como um poder forte e centralizado, capaz de controlar os deputados.
e) capaz de responder às exigências políticas da nação, pois supria as deficiências da representação política.
Incorreto. Ao longo do Primeiro Reinado, o Poder Moderador se caracterizou como uma representação absolutista e autoritária.